ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-8-2009.

 


Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 144 e 145/09 (Processos nos 3383 e 3384/09, respectivamente); pelo Vereador Paulo Marques, o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/09 (Processo nº 0726/09); pelo Vereador Waldir Canal, os Projetos de Lei do Legislativo nos 066 e 093/09 (Processos nos 1639 e 2161/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 294644, 299493, 304697 e 366255/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS –, que discorreu sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/09, que dispõe sobre a permissão ao Oficial de Justiça lotado na Comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado judicial, o estacionamento de veículo em local proibido. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Valter Nagelstein, Pedro Ruas, Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro, Toni Proença, Luiz Braz e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Fernando Quintana Díaz, Cônsul do Equador em Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e convidando os presentes para eventos a serem promovidos pelo Memorial desta Casa em comemoração ao transcurso dos duzentos anos da independência do Equador. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum. Em seguida, o Senhor Presidente informou medidas adotadas por este Legislativo para prevenção da Gripe A. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 040/09, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no lançamento do Projeto “Lanche Ideal – Desafios para a Juventude”, às quinze horas, na Rua Vidal de Negreiros, 453, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 105/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador Waldir Canal, hoje, na Oficina “Lei Federal nº 11.888/2008 – Assistência Técnica para Moradia Social – Implementação e Operacionalização”, às quatorze horas, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 103 e 104/09. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, subscritos nos termos do artigo 120, inciso VI, do Regimento e deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09: de autoria do Vereador Pedro Ruas, com relação às Emendas nos 53, 60, 62 e 63; de autoria da Vereadora Maria Celeste, com relação às Emendas nos 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 33, 35, 76, 77, 78, 79, 83, 86, 87, 88, 90, 100 e 101; de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, com relação às Emendas nos 10, 32, 34, 49, 50, 51, 70, 71, 80, 81, 84, 85 e 91 e às Subemendas nos 01 apostas às Emendas nos 10, 34, 80, 81, 84, 85 e 91. Ainda, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos prazos para apresentação de Requerimentos solicitando destaque na votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Reginaldo Pujol e tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Após, foi apregoado Memorando nº 063/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, solicitando autorização para o Vereador Engenheiro Comassetto representar externamente este Legislativo, hoje e amanhã, na 5ª Reunião da Coordenação Executiva da 4ª Conferência, no Auditório do Bloco H do Ministérios das Cidades, em Brasília – DF. Em Discussão Geral e Votação, estiveram o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09 e as Emendas e Subemendas apostas, após terem sido discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Valter Nagelstein, Mauro Zacher, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Maristela Maffei, Beto Moesch, Adeli Sell, Maria Celeste, Bernardino Vendruscolo, Paulinho Ruben Berta e Nilo Santos. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, os Vereadores Pedro Ruas, DJ Cassiá, Ervino Besson e Nelcir Tessaro cederam seus tempos de discussão, respectivamente, à Vereadora Fernanda Melchionna e aos Vereadores Valter Nagelstein, Airto Ferronato e Adeli Sell. Também, a Vereadora Sofia Cavedon propôs que fosse encaminhada sugestão desta Câmara ao Senhor Prefeito Municipal, para afastamento das funcionárias municipais gestantes de todas as Secretarias em função da Gripe A, tendo-se manifestado sobre medidas de prevenção dessa doença os Vereadores Pedro Ruas, Valter Nagelstein, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon, Dr. Raul e Maria Celeste. Ainda, o Vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Na ocasião, respondendo a Questões de Ordem e manifestações da Vereadora Maria Celeste e dos Vereadores Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/09 e das Emendas e Subemendas apostas. Também, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando a redução do tempo de manifestação dos Senhores Vereadores no período de encaminhamento à votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por cinco votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini e João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador Aldacir José Oliboni, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir José Oliboni e Carlos Todeschini e as Vereadoras Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por sete votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini, Maria Celeste e Dr. Thiago Duarte, em votação nominal solicitada pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, o Vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando a votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, tendo-se manifestado a respeito o Vereador João Antonio Dib. Ainda, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando alteração na ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Valter Nagelstein. Em prosseguimento, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, por seis votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os presentes para reunião com a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência, a ser realizada amanhã, às dezenove horas, no Auditório do Colégio Marista Rosário, quando serão debatidas demandas apresentadas por moradores do Bairro Independência. Também, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Foi votada destacadamente a Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, a qual obteve seis votos SIM, seis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir José Oliboni e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Airto Ferronato, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Toni Proença e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, o Vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quórum. Ainda, o Vereador Valter Nagelstein informou que, como medida preventiva da Gripe A, foi cancelada a reunião de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Às dezoito horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Projeto de Lei que isenta os veículos dos Oficiais de Justiça do pagamento de estacionamento nas áreas azuis.

 

O SR. PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA: Excelentíssimo Sr. Presidente, Exmos Vereadores, senhoras e senhores, eu gostaria, primeiramente, de agradecer, em nome de todos os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul e, em especial, dos cerca de 230 que são lotados aqui na Comarca de Porto Alegre, pela celeridade com que foi deferido o nosso Requerimento, possibilitando assim que a nossa entidade de classe, que conta hoje com 52 anos e congrega atualmente mais de 90% de todo o efetivo de Oficiais do Estado, somando-se aí os ativos e os inativos, viesse a utilizar este valoroso e honrado espaço democrático, que é a Tribuna Popular.

A nossa participação é um apelo para que este Legislativo apoie e aprove o PLL nº 074/09, de autoria do nobre Ver. Ervino Besson, que diz respeito à permissão para o livre estacionamento dos veículos dos Oficiais de Justiça, quando em serviço, nas chamadas áreas azuis.

Como é sabido, o Oficial de Justiça, sendo o longa manus, ou seja, o braço longo da lei, é um dos auxiliares da Justiça, cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos processuais, sejam esses de preparação, de informação ou de execução. Assim, como característica de nossas atividades, estas são exercidas de forma quase que totalmente externa aos Foros.

Como se dá esse deslocamento? Diferentemente dos demais segmentos do serviço público que dispõem de viaturas oficiais para garantir a devida celeridade processual, os Oficiais de Justiça utilizam os próprios veículos particulares. Não fosse dessa forma, jamais poderíamos falar sobre celeridade processual. A Justiça estaria engessada se utilizássemos os meios convencionais de transporte público.

É importante ressaltar que, dentre os muitos obstáculos encontrados para o efetivo exercício profissional, mais um passou a nos chamar a atenção: ele está atrelado ao crescimento populacional e ao correlato número de veículos em circulação, fator que reduziu os espaços para estacionamento. Em razão disso, a Administração Pública, não dispondo de outra forma, implementou os estacionamentos com parquímetros, as denominadas áreas azuis. Tal expediente extinguiu possibilidade de estacionamento permanente, possibilitando uma grande rotatividade, que nos parece uma forma mais justa e democrática de se dispor do espaço urbano.

A Administração Publica também não descurou de criar espaços especiais para ônibus, táxis, veículos oficiais e de utilidade pública, face ao caráter social desses meios de transporte.

Por sua vez não podemos desconsiderar que os veículos particulares dos Oficiais de Justiça também ganham caráter social e de utilidade pública. Ordens judiciais são instrumentos poderosos que, por vezes, ante a necessária rapidez com que devem ser executadas, salvam e protegem vidas, interesses econômicos e sociais.

É certo também que, não raras vezes, os Oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para cumprirem tais ordens judiciais de forma rápida e célere em razão de não conseguirem lugar para estacionar seus veículos.

As zonas denominadas de áreas azuis têm provocado sérias dificuldades para a nossa categoria quando no cumprimento do dever, pois, ante a necessidade de nos deslocarmos para inúmeros endereços a fim de cumprir as ordens judiciais, ficamos obrigados a pagar estacionamento a cada diligencia realizada, e, como é sabido, aumentando ainda mais nossas dificuldades. A partir deste mês, serão instaladas mais 146 novas vagas de estacionamento rotativo, reguladas por parquímetros, nos bairros Floresta, Auxiliadora e Moinhos de Vento.

Excelências, Porto Alegre dispõe de apenas 230 profissionais para atender toda a população. Em 2006, segundo o IBGE, a Capital possui um milhão e 300 mil habitantes, ou seja, mais de 6.000 habitantes por Oficial de Justiça, portanto um número de profissionais ínfimo se comparado ao populacional.

Em razão do exposto, é necessária a adoção de medidas que facilitem a prestação da atividade jurisdicional de forma a permitir que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com o pagamento de estacionamento e mesmo com as multas. Relembrando: esta é uma categoria de profissionais que coloca o patrimônio particular a serviço do Estado.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que nossos pleitos, nossas lutas são dignas e voltadas a obter do Estado e da sociedade o devido reconhecimento. Portanto, mesmo que soe como arrogância, é necessário frisar que não estamos aqui para pedir simplesmente pedindo, mas para protestar, pois que esse é o direito daqueles que não pedem favores, mas justiça!

Com a aprovação do PLL nº 074/09, V. Exas. estarão prestando um grande reconhecimento à nossa categoria e fazendo justiça, a exemplo do que já ocorreu em outras capitais deste País, como Florianópolis, São Paulo e Belo Horizonte. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós agradecemos a sua participação nesta Tribuna e o convidamos para fazer parte desta Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; meu caro Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, eu quero dizer que tenho muito respeito pelos Oficiais de Justiça, mas, por outro lado, eu penso que todos são iguais perante a lei. Esta Casa parece estar muito preocupada com os Oficiais de Justiça já que há dois Projetos de Lei tratando de dar vantagens aos Oficiais de Justiça. Um, é este que hoje está sendo discutido e que pretende autorizar a utilização das áreas azuis sem pagamento. A área azul é uma área pública, sem dúvida nenhuma, mas é de um concessionário, alguém que tem concessão. Então, não é bem assim que se dá uma facilidade. Já houve Projetos aqui facilitando algumas coisas nas áreas azuis, e o Prefeito, em Administração passada, vetou. Por outro lado, o outro Projeto de Lei, que pretende permitir estacionamento em local proibido, é ir contra o Código Nacional de Trânsito. Eu acho que essas coisas fazem com que a Câmara perca tempo e traga ilusões para algumas categorias de que poderão vir aqui pedir vantagens e que as receberão. Nós não podemos dar o que não é nosso; se cada um desse o que é seu neste País, o País viveria melhor, porque quem dá o que não é seu também tira o que não é seu. Então, deixo a minha dúvida sobre a legalidade deste Projeto proposto pelo Ver. Ervino Besson, e a minha contrariedade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos recebendo a visita, neste momento, do Cônsul do Equador em Porto Alegre, o Sr. Fernando Quintana, que está participando da programação dos 200 anos da Independência do Equador, que está sendo realizada nesta Câmara a partir de uma iniciativa do Memorial, cuja equipe queremos parabenizar por essas atividades. A programação que inicia hoje, integrada pela exposição “Equador Cultural”, é composta de 122 pôsteres da arte pré-colombiana e colombiana expostos no saguão do Plenário Otávio Rocha, portanto à disposição da visitação de todos. Ali se podem ver os maiores tesouros da cultura do Equador. Como se sabe, Quito, sua Capital, é patrimônio da humanidade. Além disso, às 14h30min, daqui a dez minutos, aqui ao lado, no Teatro Glênio Peres, será projetado o filme “1809-1810 - Mientras Llega el Día”, de Camilo Luzuriaga, baseado na obra de Juan Valdano, que retrata, sob a forma de drama histórico, o processo de independência daquele país. Estão todos convidados a prestigiar a programação, numa parceria desta Câmara Municipal, através do Memorial, com o Consulado do Equador em Porto Alegre. Assim, meu caro Sr. Fernando Quintana, queremos cumprimentá-lo por essa parceria e desejar um sucesso muito grande no início desta parceria. Peço que o Sr. Fernando Quintana seja recebido com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, com relação à nossa Tribuna popular, eu quero,agradecendo a deferência do Líder Ver. Haroldo, e cumprimentando o orador Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; em nome da nossa Bancada, do Ver. Bernardino, do Ver. Dr. Raul, do Ver. João Pancinha e em meu nome, quero reconhecer o prestimoso trabalho desta categoria tão importante na construção da justiça e na efetivação da prestação jurisdicional que são os Oficiais de Justiça, e pedir a V. Sª que transmita a toda a categoria o nosso abraço, o abraço da Bancada do PMDB, o abraço do Prefeito José Fogaça, e dizer a V. Sª que nós vamos examinar com muita atenção, com muito carinho os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa, verificando da sua possibilidade, sobretudo com relação àquilo que diz respeito à legalidade desses Projetos, e, naquilo que for possível, tenha a certeza V. Sª e, por favor, transmita isto aos seus colegas, vocês terão o devido apoio da nossa Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Portanto, quero cumprimentá-lo pela sua fala e manifestar, por fim, os nossos respeitos a essa - volto a dizer - tão operosa categoria que são os Oficiais de Justiça do nosso Estado do Rio Grande do Sul e, de um modo geral, os Oficiais de Justiça de toda a Justiça brasileira. Parabéns, e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sr. Presidente da Abojeris, conheço bastante a atividade dos Oficiais de Justiça, pois lecionei 31 anos atrás, em 1978, na Abojeris, e tive a oportunidade de conviver com muitos Oficiais. Conheço o trabalho dos Oficiais de Justiça, sei da importância, e mais, do sacrifício com que é feita essa atividade. Nós temos o caso heroico do servidor Márcio Vidor, até hoje um símbolo para toda a categoria em todo o Brasil. Portanto, parece-me mais do que justo o Projeto que o Ver. Ervino Besson apresenta. Devemos ter em relação a ele, sim, todo o cuidado, para que ele, não sendo uma exceção, traga outros casos assemelhados, e possa, de outra forma, ser aprovado por nós, fazendo não mais do que justiça em relação à categoria, que faz muita diferença para a nossa sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, do Ver. DJ Cassiá, Ver. Nilo Santos, Ver. Alceu Brasinha e Ver. Marcello Chiodo, eu quero aqui cumprimentar o Sr. Paulo Sérgio, e dizer que dessa família dos Oficiais de Justiça, muitos eu conheço, desde a época ainda do Presidente que foi o Cabral, o Eduíno, os Guimarães todos, o Jesus Guimarães, então, eu os conheço de longa data e sei do trabalho importante que prestam a esta Cidade. Foi muito boa a fala do nosso colega Pedro Ruas, que lembrou muito bem do Márcio Vidor, que foi assassinado, prestando serviço.

É preocupante, sim, em diligências que exigem urgência, ou então em locais como no Centro da Cidade ou no Moinhos de Vento, onde é difícil o estacionamento, o cumprimento dos mandados. Eu acho que a nossa Bancada irá analisar bem este Projeto e também entendemos que outros setores, outras entidades poderão também pleitear isto, porque quem exerce trabalhos especiais, essenciais para a Cidade também precisa se locomover com mais facilidade, e muitas vezes fica difícil exercer o seu trabalho justamente pela falta de estacionamento.

Então, quero dizer que a nossa Bancada é solidária a este Projeto do nosso colega Ervino Besson; estamos aqui para analisá-lo e nos somarmos à sua aprovação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, que preside esta Sessão, falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentar o Presidente da Abojeris, Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, e dizer que nós, da Bancada dos Trabalhadores, sabemos o quanto é importante o trabalho dos Oficiais de Justiça, o quanto é um trabalho difícil, um trabalho necessário para a Cidade, e sabemos das dificuldades de estacionamento em nossa Porto Alegre. Então, sabemos o quanto seria necessário este Projeto, mas nós ainda não o debatemos na nossa Bancada. Queremos fazer um debate aprofundado sobre este assunto. Podem contar que a nossa Bancada vai estudar a questão e vai procurar estabelecer o que for melhor para a Cidade. E, se for necessário, lhe convidaremos para que esclareça o assunto junto à nossa Bancada, para que possamos chegar a uma decisão justa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, quero registrar que também me manifesto em nome da Bancada do PCdoB, da Verª Maristela Maffei; em nome do PPS, em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Ruben Berta, e do Vereador ora em licença, Elias Vidal. Quero cumprimentar o Presidente da Abojeris, Paulo Sérgio Costa da Costa, pela sua manifestação e pela defesa desse Projeto aqui na Tribuna Popular, e dizer que eu acho que isentar os Oficiais de Justiça do pagamento na área azul muito mais que um privilégio é a qualificação do trabalho desses servidores públicos sem os quais a Justiça, muitas vezes, é incapaz de operar. Então, acho que a Bancada do PPS e a Bancada do PCdoB são favoráveis ao Projeto; não o discutimos ainda em conjunto, mas na primeira consulta que fiz aos meus Pares, ficou evidente que somos favoráveis ao Projeto. Mas acho também que o Governo poderia encaminhar uma negociação junto à EPTC, junto à Secretaria dos Transportes e ao próprio Gabinete do Prefeito, uma possibilidade de tornar operacional esse acordo, mesmo sem a lei, embora estejamos tratando de uma lei. Cumprimento o Ver. Ervino Besson pela iniciativa; contem conosco, e vamos, ao longo do debate, do discurso, achar a melhor solução, sem dúvida nenhuma.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar também, em nome do meu Partido, os representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, e dizer que nós os admiramos, porque, afinal de contas, eu acho que cumprem uma das missões mais difíceis que existem entre todas as profissões. É preciso ter muita coragem, realmente, para exercer essa função de Oficial de Justiça. E, com toda a certeza, o Projeto apresentado pelo nosso amigo Ver. Ervino Besson faz justiça, porque, afinal de contas, sem os Oficiais de Justiça, seria muito difícil que todos os ordenamentos jurídicos pudessem ter, realmente, os seus objetivos cumpridos. Então, quero dizer que nós, da Bancada do PSDB, vamos votar favoravelmente ao Projeto do Ver. Ervino, e queremos cumprimentar os senhores por esse trabalho difícil que realizam.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero cumprimentar, de uma forma muito especial, em nome da Bancada do PDT - dos Vereadores Dr. Thiago, Tarciso, Mauro Zacher, Juliana e em meu nome - o Presidente Paulo Sérgio Costa da Costa e, em seu nome quero cumprimentar todos os Oficiais de Justiça. Primeiramente, quero agradecer a todos os Vereadores que fizeram uso dos dois minutos, como dita o nosso Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre em período de Tribuna Popular, mas em relação às colocações do Ver. João Antonio Dib, com todo o cuidado, tenho certeza de que ele, pela sua história como Prefeito, como um extraordinário Vereador desta Casa, vai ler o Projeto e vai repensar o assunto, porque o Ver. João Antonio Dib é muito cuidadoso, e sei como ele analisa os projetos. São 230 Oficiais em Porto Alegre, o que dá um Oficial para atender a cada seis mil porto-alegrenses. Alguém duvida que o serviço deles não seja um serviço de risco? O serviço dos Oficiais de Justiça é um serviço de risco, e, além de eles fazerem parte dessa profissão de risco, eles ainda utilizam seu próprio veículo. Não é vantagem o que eles estão pedindo, são condições de trabalho! Por que Porto Alegre vai ser diferente de São Paulo, de Belo Horizonte, de Florianópolis? Qual é a diferença? Então, se nesses locais, nessas capitais estão dando condições para os Oficiais de Justiça, vamos também reconhecer a necessidade disso aqui na nossa cidade de Porto Alegre, e dar, sim, condições de trabalho a eles.

Tenho certeza de que alguns Vereadores que têm dúvidas sobre esse Projeto, depois da sua discussão, votarão favoravelmente a ele em benefício do extraordinário trabalho que a categoria dos Oficiais de Justiça presta à nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson finaliza as falas das Lideranças partidárias que receberam aqui a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul - Abojeris -, com a intervenção do seu Presidente, Paulo Sérgio Costa da Costa, a quem agradecemos pelo uso da tribuna.

Queremos aproveitar, também, para agradecer mais uma vez a presença do Sr. Fernando Quintana, Cônsul do Equador. Em seguida haverá uma atividade aqui ao lado, conforme já anunciamos, e, como já disse anteriormente, Sr. Fernando, que esta seja a primeira de várias parcerias entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Consulado do Equador.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 14h30min): Estão reabertos os trabalhos. Informo aos senhores e às senhoras que disponibilizamos para os que entram no plenário, na área externa, álcool em gel e toalhas de papel, e também à minha esquerda, na área interna do plenário, para que possamos cumprir o nosso dever de cuidar quanto à questão que tem assolado nosso Estado, que é a contaminação pela gripe A. O nosso Ambulatório Médico irá passar por meio das caixas eletrônicas um pequeno aviso quanto a essa questão.

Apregoo Memorando, informando que a Verª Sofia Cavedon irá representar esta Casa no Projeto Lanche Ideal - Desafios para a Juventude, promovido pelo Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente, e pela Secretaria Municipal da Juventude, no dia 10 de agosto de 2009, às 15h.

Apregoo Memorando, informando que o Ver. Waldir Canal representará esta Presidência na Oficina Lei Federal nº 11.888/2008, no dia 10 de agosto de 2009, às 14h.

Quero agradecer a todos que vêm a este plenário participar dos debates e votações do Plano Plurianual, em especial aos nossos artistas que demandam a Lei de Fomento, principalmente na área do teatro à Terreira da Tribo. Muito obrigado pelas presenças.

Solicito às Lideranças que compareçam à Mesa para uma consulta. (Pausa.)

Conforme acordo com as Lideranças, esta presidência solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após, retornaremos à ordem normal. (Pausa.) Em votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 103/09 – (Proc. nº 3236/09 – Ver. Valter Nagelstein) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 30 de outubro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 103/09 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 104/09 – (Proc. Nº 3332/09 – Ver. João Antonio Dib) – requer seja o período de Comunicações do dia 14 de setembro destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário da Federação Riograndense das Associações Comunitárias e Moradores de Bairros - FRACAB.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 104/09 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 28, 31 a 72, 74 a 77, 79 a 104. Com Subemendas nos 01 às Emendas nos 10, 13, 16, 28, 34, 36, 39, 41, 44, 74, 75, 80, 81, 84, 85, 91, 93 e 95.

 

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01, 02, 09, 10, com Subemenda nº 01, 13, com Subemenda nº 01, 16, com subemenda nº 01, 28, com subemenda nº 01, 32, 34, com subemenda nº 01, 36, com subemenda nº 01, 37, 39, com subemenda nº 01, 40, 41, com subemenda nº 01, 43, 44, com subemenda nº 01, 45, 46, 47, 49, 51, 55, 67, 70, 71, 74, com subemenda nº 01, 75, com subemenda nº 01, 80, com subemenda nº 01, 81, com subemenda nº 01, 84, com subemenda nº 01, 85, com subemenda nº 01, 91, com subemenda nº 01, 92, 93, com subemenda nº 01, 95, com subemenda nº 01, 98, 102 e 104; e pela rejeição das Emendas nos 03 a 08, 11, 12, 14, 15, 17 a 27, 31, 33, 35, 38 42, 48 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60 a 66, 68, 69, 72, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 86 a 90, 94, 96, 97, 99, 100, 101 e 103.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- retirada as Emendas nos 29, 30 e 73.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, devo dizer que votarei favoravelmente ao Plano Plurianual e que não votarei nenhuma Emenda - nem favorável nem contrariamente -, apenas me absterei. Devo declarar também que não assinarei nenhum Requerimento de destaque.

Tenho em mãos um livro - “O Poder do Vereador” -, que eu já distribui para muitos dos Vereadores desta Casa. Vou ler um trecho. (Lê.): “O Plano Plurianual é um instrumento de trabalho trienal, onde estão envolvidos projetos, programas, obras e demais despesas de capital previstas para esse período. A Constituição não definiu especificamente o que seja Plano Plurianual de Investimentos, mas encontramos seu real significado na Lei nº 4.320, no seu art. 23, quando cuida especificamente do assunto ao referir-se que as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. E, para que se mantenha a continuidade das projeções, acrescenta, no seu § 1º, que esse quadro de recursos e de aplicação de capital será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, significando que, na prática, o Plano Plurianual de Investimentos sempre seja referente a quatro anos, assegurando continuidade às previsões”.

Depois, em outro parágrafo, diz (Lê.): “De tudo se conclui que o Plano Plurianual de Investimentos tem a finalidade de prever somente as despesas de capital que o Município pretende dispor ao longo do período, consideradas as diversas funções e atribuições municipais, que tendem a sofrer aumentos consideráveis”.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Plano Plurianual não é mais do que o plano de Governo do Prefeito, que inclui o primeiro ano da Administração seguinte, porque é assim que tem que ser, já que nós recebemos o Plano Plurianual no mês de junho.

Acho que seria interessante que não tivesse sido apresentada a quantidade imensa de Emendas: 103 Emendas! Eventualmente algumas dessas 103 Emendas seriam lógicas, seriam racionais, seriam até necessárias, mas 103 Emendas é querer desconhecer que quem foi eleito foi o Sr. José Fogaça para fazer o Governo, e que, para isso, ele faz o seu Plano Plurianual, e é esse Plano Plurianual que nós precisamos analisar. Depois, nós vamos ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aí nós já podemos falar em emendar alguma coisa. E, no Orçamento, que virá também este ano - a cada ano vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento -, nós poderemos fazer algumas alterações, mas não tantas quantas são feitas neste caso.

Nós vamos passar a tarde de hoje discutindo o Plano Plurianual, porque cada um que apresentou uma Emenda vai querer destacá-la. A metade foi aprovada, a metade não foi aprovada; algumas das aprovadas foram aprovadas com Subemendas. Há alterações feitas em valores. Por exemplo: na Reserva de Contingência, as Emendas apresentadas superam a Reserva de Contingência; então não tem como fazer. Há uma série de outras observações a serem feitas: há um plano qualquer que só vale pra o ano que vem; sobre ele se colocaram tantas Emendas que não sobra nada para a tal convenção em Xangai ou coisa que o valha, em razão das necessidades da Cidade.

Votarei favoravelmente ao Plano, me absterei de votar qualquer Emenda e não assinarei nenhuma solicitação de destaque apresentada nesta Casa, nesta tarde. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós estamos, nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, no processo de discussão e posterior votação do Plano Plurianual.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, anteriormente nós já havíamos nos manifestado, dizendo, Ver. João Dib, que não concordávamos com a forma que foi dada pelo Executivo ao enviar para cá o Projeto do Plurianual.

Nós queremos ler a Constituição naquilo que ela define o que deve ser o Plurianual. Está no art. 165 da Constituição (Lê.): “Dos Orçamentos - art. 165, § 1º A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada [é claro, estamos falando na Constituição Federal; temos que passar isso para a Lei Orgânica, e a nossa Lei Orgânica reproduz mais ou menos esse texto da Constituição], as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Ora, nós não podíamos, Ver. Airto Ferronato, nesta fase do Plano Plurianual, estarmos agora fazendo definições de recursos para as diversas entidades. O que vai ser votado agora no Plano Plurianual... E eu quero, meu querido amigo Líder do Governo aqui nesta Casa, inclusive fazer uma justiça aos Vereadores: não é culpa dos Vereadores, de nenhum dos Vereadores, é culpa da forma como o Executivo mandou o Projeto para cá. Ele mandou o Projeto para cá de uma forma indevida, e, por isso mesmo, ele provocou nos Vereadores que apresentassem Emendas também indevidas; já que o Projeto não veio corretamente, os Vereadores também acabaram fazendo Emendas incorretas. Mas nós temos que analisar essas Emendas mesmo com as suas incorreções e com a justificativa de que todos os Vereadores foram instados pelo erro do Executivo. Não podíamos agora estar oferecendo essas Emendas com os valores já acertados para cada uma das instituições.

Eu pergunto, Ver. Pedro Ruas, V. Exª que é um dos bons advogados que senta neste Plenário: o que vai sobrar para as Diretrizes Orçamentárias, e o que vai sobrar lá para o Orçamento? Porque tudo isso deveria ser um planejamento. Agora, nós estaríamos, de acordo com art. 165, estabelecendo aqui diretrizes, objetivos e metas. Não podíamos estar votando já valores, mas acontece que o Executivo mandou assim, e, porque o Executivo mandou assim, os Vereadores também acabaram emendando da mesma forma.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu o ouço com atenção, Ver. Luiz Braz, e V. Exª tem absoluta razão na forma como encaminha o pronunciamento, na medida em que se qualquer um dos Vereadores se omite do debate, e essa omissão pode ser traduzida, por exemplo, em não apresentar e não disputar Emendas, e isso pode parecer para alguma das comunidades - por isso V. Exa tem razão - uma falta de interesse, já que a forma como está posto o nosso debate realmente dá a impressão de que seja a votação até de um Orçamento - nem de uma LDO, mas do próprio Orçamento, já. Então, cumprimento V. Exª pela oportunidade e pelo bom-senso com que analisa a matéria.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas. Eu não apresentei Emendas, mas não vou ficar sem votar as Emendas que foram colocadas no Projeto. Dentro daquilo que foi indicação de V. Exª, Ver. Ferronato, de acordo com aquilo também que ficou estabelecido junto ao próprio organismo que trata deste assunto junto ao Executivo Municipal, acho que podemos, então, fazer a votação orientada sem causar prejuízo às instituições que já estão beneficiadas de alguma forma pelas Emendas que foram apresentadas, mas, é claro, que não aceitando algumas Emendas que são desmesuradas e que vêm exatamente para fazer apenas uma disputa política dentro do processo. Aí não seria justo que estivéssemos simplesmente aprovando essas Emendas de forma indiscriminada e prejudicando os planos do Prefeito Municipal.

Mas eu acho que o Executivo deve rever, Ver. Pujol, essa forma de enviar o Projeto do Plano Plurianual para esta Casa. Acho que ele não pode continuar fazendo deste planejamento praticamente uma simplificação, mandando num Projeto só praticamente todas as fases deste planejamento. O Executivo deve rever isso, e, para os próximos Plurianuais, deveríamos voltar a obedecer ao planejamento que é ditado pela Constituição, que está na nossa Lei Orgânica e que, por isso mesmo, deveria ser obedecido por todos nós. Mas, como não foi feito isso, vamos seguir a regra do jogo, e vou ficar com o Relator, Ver. Ferronato, praticamente dentro de quase todas as suas indicações, somente me furtando daquelas de maior vulto, que vão ficar realmente fora da votação. Mas àquelas com valor menor e àquela que eu já disse que votaria, porque faz muita justiça pelo trabalho do Terreira da Tribo, nós vamos também dar o nosso voto favorável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pela primeira vez voto um Plano Plurianual dentro dessa nova sistemática que se estabeleceu, pela qual, além de serem oferecidas as diretrizes que esses programas plurianuais tradicionalmente ofereciam, estabelecem-se recursos que, em tese, satisfarão as necessidades dessa diretriz ou dessas diretrizes.

Quero fazer uma confissão aos Srs. Vereadores: não tive, nem poderia ter, a oportunidade de examinar este Projeto, Ver. Mauro Pinheiro, com a profundidade que seria a razoável que cada um de nós pudesse fazer. Vamos reconhecer que não deve ser um fato isolado, especialmente relacionando àqueles que, como eu, integram uma Bancada de um único representante ou de poucos representantes, que devem ter essa dificuldade. Por isso tomei a cautela de verificar o assunto de forma macro, não indo ao seu detalhamento. E vou confessar, com toda a lisura, que, depois de pensar bastante, resolvi tomar uma posição. Eu sempre defendi, Ver. Nedel, a importância dos trabalhos das Comissões Permanentes da Casa, sempre entendi que os seus relatórios merecem ser por nós considerados de modo que certamente uma Comissão de Constituição e Justiça, numa matéria estritamente jurídica, ou uma Comissão Economia, Finanças, Orçamento, como é o caso da matéria que estamos votando, certamente que os seus integrantes esmiuçaram a matéria para depois oferecerem seu Parecer. Acresce, Ver. Mauro Zacher, uma circunstância: no caso concreto, o Parecer prolatado é de autoria do Ver. Airto Ferronato, pessoa que não tem a minha posição política, muito antes pelo contrário; as nossas posições políticas são antagônicas - por que não dizer? -, apesar de sentarmos ao lado um do outro. Apesar de eu ter com o Ver. Ferronato uma forte divergência de cunho ideológico, a minha convivência com ele, ao longo do tempo, dissipou qualquer dúvida que eu pudesse ter a respeito da sua honradez pessoal e da sua competência. Essa é uma matéria eminentemente técnica, e, por coincidência, é da área do Ver. Ferronato; ele é originário da área fazendária. Às vezes eu tenho que ter algum cuidado com ele, porque o pessoal da Fazenda gosta muito de cobrar imposto; mas como aqui se trata de organizar despesa, esse temor podemos deixar de lado, pois a Receita vai ser estimada de outra forma.

Então, eu vou, lisamente, Vereador-Presidente, confessar: o meu voto será inteiramente comprometido com a confiança que eu tenho no trabalho técnico do Ver. Airto Ferronato. Votarei a favor do seu Relatório, e, votando a favor do seu Relatório, digo claramente que votarei a favor do Projeto e de todas aquelas Emendas e Subemendas que o Relatório está-nos recomendando. E, com isso, cumpro o meu papel com a coragem da convicção pública, de que não esgotei o exame dessa matéria e que, ao não fazê-lo, entendi de delegar a minha confiança a alguém que eu entendo merecedor dessa confiança pelas suas qualidades técnicas e pela sua honradez pessoal. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16 e demais pessoas aqui presentes no dia de hoje, fiquei satisfeito quando o nobre colega Ver. João Dib disse que o Plano Plurianual não deixa de ser uma proposta de Governo. Vejam só, o Governo Fogaça manda para esta Casa uma proposta de Governo em que um conjunto de 36 Vereadores, de imediato, apresenta 104 Emendas. Que proposta de Governo é esta em que num segmento contemplado por Emendas de Vereadores, agora elas vão ser esquecidas? Porque, na grande maioria, o Governo, através da sua posição trazida para a Câmara, rejeita a maior parte das Emendas.

Pois bem, uma das atribuições que os Vereadores têm - além de apresentarem Projetos a esta Casa - é, sem dúvida, fazer Emendas ao Plurianual, e fazer Emendas ao Orçamento do Município. De que forma o Governo está olhando para a Câmara como uma ideia de complementação dos programas e de políticas públicas para a Cidade, se ele não consegue visualizar os Vereadores? É sempre um rolo compressor.

A entidade que está aqui no dia de hoje, e que tem acordo para aprovar a Emenda, mais especificamente a Terreira da Tribo, só conseguirá aprovar a Emenda porque tem um amplo acordo de inúmeros Vereadores. E os outros segmentos, que não puderam estar aqui, como poderão fazer pressão para poderem aprovaras suas Emendas?

Eu diria que essa Peça Orçamentária, essa peça do Plurianual, sinceramente, é um escândalo; é uma peça de ficção, ela não representa os anseios da sociedade porto-alegrense, porque ela não reproduz a prática.

Como eu disse antes, são 104 Emendas, e a maioria rejeitou! O Governo não está visualizando os 36 Vereadores! Visualiza alguns, porque acabam concordando, muitos deles, com a ideia de votar, ou fazer a troca, como o Líder disse aqui, por 50 mil reais; por Emendas de 50 mil reais! Dá vontade de pegar esses 50 mil reais e rasgar, para mostrar para o Governo que não é assim que se faz política, não é com toma lá dá cá.

Nós precisamos criar coragem e valorizar a Câmara Municipal de Porto Alegre, e trazer, concretamente, políticas que vão agregar ao Plano Plurianual.

Todas as Emendas, por exemplo, que eu apresentei, como muitos aqui apresentaram, indicam políticas públicas. Pergunto: Quais foram as diretrizes que o Governo apresentou para o Programa de Saúde da Família? Quais foram as diretrizes que o Governo apresentou para uma possível ampliação do SAMU? Quais foram as diretrizes que o Governo apresentou para os próximos quatro anos na recuperação das Unidades de Saúde em Porto Alegre? Quais foram as diretrizes que o Governo apresentou para fazer as Parcerias Público-Privadas para os prestadores de serviços de Porto Alegre, ampliando o atendimento na compra de internações, de exames laboratoriais e até mesmo de consultas?

O Governo não visualiza a Câmara de Vereadores, e, mais uma vez, dá uma demonstração clara e precisa de que para ele tanto faz como tanto fez; ele tem maioria, o que prevalece é o rolo compressor.

Então, nesta manifestação eu quero mostrar a minha indignação, porque é um desrespeito a esta Casa quando ele manda - conforme disse o Ver. João Antonio Dib - a Peça governamental dele através do Plano Plurianual, e não reconhece a existência da Câmara Municipal, somente para votar, mas não visualiza as Emendas que os Vereadores apresentam, que são, sim, uma contribuição para o próprio programa do Governo; são, sim, contribuição! Os Vereadores fiscalizam - uma das suas atribuições é esta -, e apontam indicativos importantes para o Plano Plurianual, por que não acatá-los? Digam-me uma coisa: onde há aqui alguma diretriz sobre o metrô de Porto Alegre? Pois ele vetou a Emenda que trata do metrô de Porto Alegre!

Então, sem dúvida nenhuma, é um absurdo! Eu quero, com esta manifestação, repudiar esse tipo de atitude do Governo em não reconhecer os Vereadores, em não valorizar a Cidade, porque, afinal de contas, a Câmara é o controle social da Cidade, e, por essa razão, eu aqui registro o meu protesto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero aproveitar para apregoar o Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas e outros Vereadores, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nº 53, 60, 62, 63 ao PLE nº 016/09.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, eu queria, neste momento de discussão do Plano Plurianual, trazer um debate fundamental: quando nós recebemos o Plano nesta Casa e fomos orientados sobre a existência da possibilidade de se construírem Emendas populares ao Plano Plurianual, foi dado a todos os Vereadores, em uma discussão, o prazo de quatro dias, em razão dos prazos regimentais de tramitação do Plano Plurianual. Com isso, quero dizer que, para nós, um debate sobre a Cidade, sobre o planejamento dos próximos quatros anos para a Cidade, um debate que tem justamente a ver, ainda que não explorado pela imprensa, com os problemas reais da Cidade, que tem a ver com a verba que falta no Posto de Saúde da Santa Rosa, que tem a ver com a verba para a construção de teatro popular, que tem a ver com o Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, e que pode ter Emendas populares, é triste que este mecanismo não tenha sido divulgado. Eu acho que é preciso saudar aqueles que conseguiram apresentar as Emendas populares no prazo, e, ao mesmo tempo, lamentar que em Porto Alegre só haja duas Emendas populares - e nós, do PSOL, fizemos questão de estimular e incentivar a apresentação delas. Com isso, quero agradecer a presença dos companheiros da Santa Rosa, parabenizar a Maria Angélica, a Lurdes, o Arilton, o Edgar, os companheiros que passam por um problema muito grave na Santa Rosa. Vocês sabem que tem um posto de saúde com um só médico, clínico geral, e que eles, inclusive, têm um vídeo no YouTube que mostra as pessoas esperando na fila por 10, 12, 18, 20 horas, para conseguir um tíquete para ser atendidos. Um posto que atende a 80 mil pessoas da região, seis bairros, tem um só médico, em tempo de gripe suína, mas eles não se contentaram. Eles se mobilizaram, apresentaram a Emenda, que está no bloco para ser aprovada por consenso. Eu estou otimista que vai ser aprovada, mas é fruto do trabalho de vocês.

Há também a Emenda da Helena Cristina e da turma da Associação do Sarandi, prevendo mais verbas para o SASE, para o que coletaram mais de 300 assinaturas da comunidade para poder apresentar.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna, apenas para cumprimentar V. Exª pelo trabalho de coleta de assinaturas dos nossos colegas Vereadores e para agradecer a esses mesmos Vereadores a gentileza de assinarem o Requerimento do PSOL. Também quero informar que me inscrevi para discussão do Projeto neste momento, então, quando terminar o seu tempo, V. Exª tem mais cinco minutos que a Mesa lhe concede pela minha inscrição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Pedro Ruas. Agradeço, porque, de fato, tem bastantes coisas para serem discutidas nesta fase de discussão do Plano Plurianual e, fundamentalmente, há necessidade de mobilização, há necessidade de nós, enquanto Vereadores, nos enxergarmos como uma representação. Mas não uma representação com carta branca, que necessariamente sabe de todos os problemas do povo. Ao contrário, uma representação como aquela que estimula o povo a se organizar, que estimula a mobilização das pessoas e que são sensíveis aos problemas reais e os transformam em pauta de reivindicação e de mobilização, como a Associação da Santa Rosa que deu um exemplo, a quem eu quero, de novo, parabenizar.

Assim como os artistas que hoje estão no plenário, os artistas da Terreira da Tribo, os artistas que aprovaram a Lei de Fomento nesta Casa durante o primeiro semestre, fizeram, também, na discussão da Cultura em Porto Alegre. Porque é verdade que o projeto da Terreira, a necessidade que nós apontamos de construir uma sede, um teatro que, de fato, possa servir fisicamente para as oficinas populares, que este grupo que há 25 anos tem um trabalho belíssimo, fundamental para a cidade de Porto Alegre. Que se possa fazer desta sede um espaço, uma oficina de atores, um espaço de formação, um espaço de apresentação dos seus trabalhos que são apreciados por aqueles que têm recursos para ir ao teatro, mas também são apreciados por muitos que não conseguem botar os pés nos teatros convencionais por falta de recursos, mas que podem assistir às peças nos teatros de rua, na Restinga, na Vila Pinto onde o grupo as desenvolve. Foi possível, e eu estou otimista com relação à aprovação da Emenda da Terreira da Tribo, graças à mobilização dos artistas, dos atores, daqueles que vieram semanalmente aqui, de gabinete em gabinete, pedindo que os Vereadores aprovassem a sua Emenda, pedindo o apoio de diversos Vereadores desta Casa para que hoje a gente possa aprovar, por consenso, esta Emenda da Terreira da Tribo.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): V. Exª tem mais cinco minutos para discutir o PLE nº 016/09, cedidos pelo Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Com isso, quero parabenizar o trabalho de vocês e dizer que eu estou otimista, que nós poderemos aprovar, por consenso, uma Emenda de um milhão de reais, permitindo a construção de uma parte da sede. Mas a luta recém começou, nós vamos ter que batalhar para executar isso. Eu tenho certeza de que estaremos juntos, do mesmo lado, batalhando para que esse recurso seja executado.

Muitos outros temas e debates da Cidade são importantes neste momento, e alguns debates fundamentais foram rejeitados. Portanto, gostaria de agradecer aos dois Vereadores que assinaram o nosso Requerimento, pedindo para destacar quatro Emendas que o PSOL acredita serem de fundamental importância para a cidade de Porto Alegre. Uma delas é sobre o Hospital de Pronto-Socorro da Cidade. Nós, aqui nesta Casa, estamos, desde o início do ano, Ver. Dr. Thiago, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Dr. Raul, trazendo os problemas do Pronto-Socorro de Porto Alegre, um pronto-socorro que é uma referência para o Estado inteiro em termos de queimados, em termos de traumatologia e, ao mesmo tempo, está sendo sucateado. O Pronto-Socorro ficou quase um ano sem aparelho de ecografia; que funciona com 60% dos funcionários que deveria ter e que, às vezes, a gente chega lá e vê as pessoas ficarem na fila por dez horas para serem atendidas no pronto atendimento. O Pronto-Socorro que sofreu um surto de acinetobacter, que é aquela bactéria que prolifera em índices maiores e pode levar inclusive à morte quando faltam condições de higiene. Os Vereadores e Vereadoras que conhecem o Pronto-Socorro sabem dos graves problemas por que os trabalhadores passam: uma lavanderia em que se colocam todas as roupas, de todos os pacientes, independente de doença - se é infectocontagiosa ou se não é - para lavar; com um setor terceirizado e sem condições de proteção individual; o Pronto-Socorro que é procurado em qualquer caso, independe da classe social, para casos de emergência; o Pronto-Socorro que protagonizou uma luta, há dois meses, em defesa da insalubridade dos funcionários e que pede mais verbas, mais recursos, mais investimentos.

Nós queremos discutir no Plano Plurianual, porque não é possível que, neste momento de crise na Saúde, de gripe suína tomando conta do nosso Estado, não se tenha mais investimentos na Saúde. Não é possível que, neste momento de grave crise na Saúde, o Pronto-Socorro continue com as suas verbas minguadas, apesar do excelente atendimento que os funcionários dão para a população de Porto Alegre e para o restante do Estado.

Nós queremos debater que é possível, sim, investir dez milhões de reais no Pronto-Socorro. O que não é possível é que a Prefeitura estime que em quatro anos vão-se gastar 55 milhões de reais com publicidade; isso é que não é possível: discutir verbas exorbitantes de publicidade deste Governo.

Nós também queremos debater a questão dos Caps-AD, que são os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas, para os casos não só de alcoolismo, mas, sobretudo, neste momento de epidemia do crack, porque nós achamos que a área da Saúde mental avançou muito no debate de integrar o atendimento da Saúde ao da Assistência Social e com as visitas familiares. Portanto, não é possível que Porto Alegre não apresente uma alternativa para aqueles jovens já viciados nessa droga brutal e assassina e, ao mesmo tempo, não têm onde se internar.

Quem aqui já não passou por algo parecido ou já não viu alguém consumido pelo vício, que quer se internar, mas não consegue vaga? Eu já vi centenas de casos, lá na Ilha dos Marinheiros, lá na Ilha da Pintada, de famílias de carroceiros que não têm nem o que comer em casa, e o Poder Público é incapaz de oferecer vagas para o tratamento de doenças como a drogadição, o vício em crack.

Quero dizer que, dentre as Emendas destacadas, existe outro debate que para nós é fundamental e que foi rejeitado, que é com relação ao Orçamento Participativo. O Executivo já míngua o Orçamento Participativo com pouco recurso, mas é impossível que menos de 60% das verbas do Orçamento Participativo sejam executadas. Nós fizemos Emenda, garantindo a execução integral do Orçamento Participativo. Fizemos Emenda para discutir a dívida interna do Município de Porto Alegre e a dívida externa, que consome 70 milhões de reais dos cofres públicos, e aposto que ninguém aqui neste plenário sabe de quem é a dívida, para onde vai a dívida, quem é que fez a divida. E nós sabemos que os banqueiros, os grandes empresários e a elite se aproveitam do mecanismo da dívida pública para sugar o dinheiro dos cofres públicos. Portanto, nós, do PSOL, gostaríamos de uma auditoria. Infelizmente, essa Emenda foi rejeitada, mas o debate político sobre a dívida pública tem que ser feito sempre, e sempre será feito pelo PSOL. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Aproveito para apregoar seis Requerimentos, todos atinentes ao Plano Plurianual, assinados pela Verª Maria Celeste e outros Vereadores, solicitando votação em destaque da Emenda nº 78; Emendas nº 86, 87, 88; Emendas nº 76, 77, 79; Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 33, 83 e 101; a Emenda nº 100 e as Emendas nºs 90 e 35.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras, quero começar falando sobre a importância do Plano Plurianual, em que estamos discutindo diretrizes para mais de R$ 15 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Nós, Vereadores, temos que dar toda a atenção, pois são valores bastante subjetivos.

Quanto ao voto que dei ao Relatório da CEFOR, conforme o Ver. Reginaldo Pujol falou - os Vereadores da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul são os que têm a obrigação maior de estar por dentro do Plano Plurianual -, quero dizer que fui contrário ao Relatório do Ver. Airto Ferronato, não pela sua pessoa ou por pensar que ele não tem capacidade para isso - pelo contrário, sabemos da sua capacidade e de sua habilidade para fazer esse Relatório -, mas pela falta de tempo e pelo atropelo para votar um Projeto de diretrizes que envolve mais de R$ 15 bilhões de reais para toda a Cidade, para os próximos quatro anos. Eu não posso compartilhar do fato de o Vereador ter um prazo de menos de 24 horas para estudar e votar um Relatório dessa amplitude. Portanto, fui contrário ao Relatório, e tenho certeza de que todos os Vereadores concordam que nós temos que ter prazo suficiente para estudar e discutir o Plano Plurianual. Não podemos votar atropeladamente, quando o futuro da nossa Cidade está em jogo.

Agora, uma das questões que me preocupa neste Plano Plurianual é que o Governo atual, Ver. Tarciso, disse que tinha um compromisso com algumas questões da Cidade, e, estudando o Plano Plurianual vi que essas diretrizes não estavam contempladas, o que nos preocupa muito, porque se o Município tem a proposta do metrô, por exemplo, assunto muito discutido nesta Casa, principalmente com a proximidade da Copa do Mundo em 2014, no Plano Plurianual não está previsto o metrô. Fica difícil de entender um Governo que fala que quer o metrô, mas na hora de fazer previsões, de deixar a janela aberta, Ver. Todeschini, ela não está aberta; não tem previsão de metrô. Não somente o metrô, mas a ampliação dos PSFs, dos pronto atendimentos, dos centros de especialidades em Saúde, das obras viárias estruturantes na Zona Norte, da orla do Guaíba, nada disso está previsto no Plano Plurianual. O pior ainda é que Vereadores do Partido dos Trabalhadores, preocupados com isso, colocaram Emendas para abrir essa janela - não que vá se colocar todo o orçamento necessário, mas que pudesse ter a janela aberta para realmente podermos trazer o metrô para Porto Alegre, uma obra tão necessária para a nossa Cidade - e essas Emendas foram rejeitadas pelo Relator Airto Ferronato. Isso tem nos preocupado, e por isso não podemos aceitar um Plano Plurianual onde não estão previstas questões significativas para esta Cidade. O metrô em Porto Alegre é uma necessidade pela falta de condições de nosso trânsito, pela dificuldade no deslocamento. O Ver. Paulinho Ruben Berta sabe disso; a Av. Assis Brasil, a Sertório, a Zona Norte e Zona Sul são regiões de difícil acesso, porque não conseguimos voltar para casa, perdemos muito tempo, e questões como o metrô não estão previstas no Plano Plurianual. Portanto, é necessário agora que discutamos Emendas como estas do Partido dos Trabalhadores e do PSOL; é necessário colocá-las no Plano Plurianual. Agradecemos aos Vereadores que junto com o Partido dos Trabalhadores e o PSOL assinaram para podermos discutir essas Emendas rejeitadas na CEFOR.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente Ver. Adeli Sell; Sr. Secretário, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pois veja, Presidente, como é espinhosa essa função que me cabe de ser o Líder do Governo, primeiro, porque precisamos tentar, da melhor forma possível, homogeneizar o pensamento de 26 Vereadores que compõem a nossa base, e sei que isso não é fácil; segundo, porque precisamos lidar - e é do jogo democrático - com uma oposição que é extremamente aguerrida, mas que tem as suas incoerências, é óbvio.

Eu ouvia a fala dos meus ilustres colegas Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores e me lembrava do seguinte: nós estamos fazendo aqui, obviamente, uma disputa política. E me lembrava - e queria perguntar em aparte - quando nos Governos da Administração Popular - e foram 16 anos -, um Vereador propôs Emenda? Quando, Ver. Todeschini? Nunca! Nunca! Havia uma figura do centralismo democrático em que os Vereadores não apresentavam Emenda; não podiam apresentar Emenda! Não podiam apresentar Emenda! Agora, enchem a boca na tribuna - é uma prerrogativa - para dizer que este Governo é autoritário, que está construindo uma peça de ficção! Qual é o Orçamento que não é, em última análise, uma peça de ficção? Porque é uma projeção, é uma expectativa, é um desejo de destinar recursos a determinadas rubricas.

São 49%, quase 50% dos orçamentos deste Plano Plurianual destinados a ações sociais, e aí nós não temos compromisso nenhum com o social: 49%, quase 50% destinados à Educação, à Saúde e à Assistência Social. Quem diz que não é isso, me desculpe, não leu o Plano Plurianual.

Mas dentro da nossa própria Casa também temos de olhar para nossas questões. Nós fizemos três reuniões, para as quais foram convocados todos os Vereadores. Destas reuniões, nós fizemos propostas, sendo que a primeira delas - por amor à justiça -, dizia o seguinte: “O que nós estamos oferecendo aos Vereadores da base, nós estamos oferecendo aos Vereadores da oposição”. Aí disseram o seguinte: “Estão querendo fazer aqui a Comissão do Orçamento do Congresso Nacional”. Quem mais emendou está nos acusando de fazer isso! Quem mais propôs Emendas ao Orçamento, disse que nós estávamos fazendo isso! E nós não negociamos, Ver. Pujol, nada! Nós não propusemos nenhuma troca, não propusemos nenhuma barganha, nada! Está aqui a Elen, que é jornalista do Jornal do Comércio, veículo no qual foi publicado o repúdio da oposição à nossa prática. Mas há prática mais justa que esta, Ver. Mauro Zacher, Líder do PDT, de oferecer à oposição o mesmo que está se oferecendo à base e de criar equidade? Fizemos três reuniões, acertamos nas reuniões com os Vereadores e todos os Vereadores da base do Governo, os vinte e seis foram convidados. Houve Vereadores que não quiseram ir, o que é uma faculdade dos Vereadores, mas acertamos que não íamos assinar destaque.

É difícil a minha situação, porque hoje eu sou Líder circunstancialmente; amanhã, queira Deus, seja outro Vereador da nossa base o Líder! Eu gostaria que se colocassem na minha posição, que experimentassem, às vezes, as facilidades, mas, outras vezes, as agruras de exercer esta função de ser Líder do Governo! Eu não desejo exclusividade; não quero, não nasci na função de Líder do Governo! E se o Prefeito assim entender, amanhã, também não estou! E não muda nada, porque o meu trabalho está vinculado àquelas pessoas que me elegeram para o exercício deste mandato, às quais eu dirijo os meus olhos e digo que estou trabalhando com afinco, com denodo e com seriedade! Estou defendendo o Governo, sim, de forma aguerrida, sim! O Ver. Valter é beligerante às vezes!? É! Enquanto eu assumir este compromisso de defender o Governo, até o último momento, Sr. Presidente, eu me sinto moralmente vinculado a esta obrigação! Agora, quero dizer que estou sendo leal quando eu faço essas cobranças; e quando eu me dirijo à oposição, eu digo o seguinte: não nos cobrem aquilo que não fizeram quando eram Governo, porque não é assim que se constrói política! A política precisa de coerência, a política precisa de amor à verdade!

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que tenho aqui em mãos a cópia, por parte do Governo, da avaliação que fez de todas as Emendas. Eu estou passando, Sr. Presidente, esta cópia (Mostra documentos.) a cada um dos 26 Vereadores da nossa base, e, se quiserem, os Vereadores da oposição também terão esta cópia.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Valter Nagelstein, V. Exª tem mais cinco minutos, cedidos pelo Ver. DJ Cassiá, para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. DJ Cassiá, agradeço a V. Exª, agradeço ao Ver. Nilo, agradeço ao Ver. Marcello Chiodo, agradeço à Bancada do PTB, porque aqui está o mapa com as razões. Quando eu ouço um nobre Vereador com experiência nesta Casa, Verª Fernanda, que sobe e diz que o Governo errou - com todo o respeito, não é o caso de V. Exª -, mas sempre erramos, às vezes por omissão; outras, por excesso. É da vida, e é da nossa condição humana, falíveis que somos. Nenhum de nós tem a pretensão de ser perfeito, cada um tem as suas idiossincrasias, cada um tem aquilo que o outro enxerga como defeito, aquilo que o outro, às vezes, enxerga como qualidade, mas o que quisemos fazer - aqui está o Ricardo lá do GPO -, ao longo desse processo todo, Ver. Pujol, foi ensejar a cada um dos Vereadores a informação mais detalhada possível. Os Vereadores dizem: “Olha o Governo abriu demais”. Mas se por um lado nós tivéssemos mandado as rubricas sem nenhuma abertura dizendo: é tanto para aquilo, é tanto para aquele outro, também estaríamos sendo acusados, por outro lado, de não sermos transparentes ou sermos pouco transparentes. Então, esta tarefa, nós sabemos que é complicada, é difícil, é trabalhosa.

Volto a dizer: certamente eu tenho mais defeitos que virtudes, mas não tenho o defeito da falta de franqueza, da falta de lealdade - às vezes, na política, isso se constitui como defeito. Acho que não é uma questão nossa, da base; todos os nossos Vereadores são extremamente leais, todos! Não estou levantando, por favor, suspeição nenhuma com relação a isso. Só estou lembrando, Ver. Mauro Pinheiro, que nós aqui estamos fazendo - e é bom, é saudável e é do jogo - uma disputa política, porque, por mais que nós demos ou venhamos a dar, nunca será suficiente àqueles que não querem reconhecer o nosso esforço, nunca! Qualquer esforço, qualquer mão que nós estendermos, ela jamais será suficiente. Fizemos aquilo que estava ao nosso alcance.

Nós queríamos, Sr. Presidente, enfrentar esta questão do Plano Plurianual com aquela faculdade que a população de Porto Alegre, na sua maioria, nos deu, ou seja, com o direito de governar a nossa Cidade com a nossa visão e com a nossa plataforma política. Obviamente, só em processos totalitários não se discute a contestação desse caminho político - não é isso que nós que queremos.

Quero, mais uma vez, fazer um apelo aos meus queridos e ilustres Vereadores da base do Governo. Somos um Governo transparente, não somos um Governo de retórica, mas de verdade. Aqui está a Terreira da Tribo, e eu quero lembrar que foi o Prefeito José Fogaça que reconheceu a história da Terreira da Tribo, que trabalhou para que fosse feita a doação do espaço onde ela está. Há pouco estava aqui o Caco, Ver. Bernardino, e nós aprovamos a Lei do Fomento; aprovamos, inclusive, com o trabalho deste Vereador, solicitando Regime de Urgência para que a Lei de Fomento ao Teatro fosse aprovada! Aprovamos a Usina das Artes! Então, somos um Governo aberto, que é parceiro de todas as iniciativas que vão ao encontro do interesse maior.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter, eu sou soldado dessa luta, e já fiz esse desabafo diretamente ao Sr. Prefeito, até porque o problema não é deste Prefeito, é um problema de Porto Alegre, dos Prefeitos que até aqui chegaram. Nós precisamos destinar verbas, investir na cultura tradicionalista gaúcha. Não temos nada mais a mostrar, agora, na Copa do Mundo, a não ser aquilo que é nosso. Então, infelizmente, esta cultura é de Porto Alegre, ou seja, de não investir naquilo em que é nosso, com todo o respeito.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Bernardino. A sua fala é importante, e não há dúvida de que isso faz parte da nossa razão de existir; é nisso que fomos forjados.

Sr. Presidente, eu quero deixar um apelo aqui, não com relação ao Orçamento propriamente dito, mas às Sessões que se avizinham. O Ver. Dr. Thiago e o Ver. Dr. Raul estão fazendo um alerta que me parece muito procedente com relação à questão da gripe suína, que é, infelizmente, um novo flagelo.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Faremos uma Reunião Extraordinária da Mesa.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Deixo aqui registrado o meu apoio à iniciativa dos Vereadores, e sugiro que, quarta-feira, quando se espera uma Sessão com afluxo de várias pessoas ao plenário, por uma medida de bom-senso - nós não temos como fugir das nossas responsabilidades de estarmos aqui para receber quem nos procura em nossos gabinetes -, possamos, Sr. Presidente, pelo interesse maior, que é o interesse público, restringir o acesso às galerias da Casa.

Muito obrigado. Agradeço V. Exas. pela paciência e pela compreensão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Sobre essa questão, eu quero apelar para todas as servidoras que estiverem grávidas, que passem no ambulatório médico para seguir orientações.

Como eu já disse anteriormente, nós temos álcool em gel na entrada do plenário, nos caixas eletrônicos, para todos os servidores e Vereadores. A Drª Rosa, que é nossa Coordenadora do Ambulatório, vai enviar um material que pode ser repassado a todas as pessoas, porque é um material técnico, profissional, com orientação médica.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui nas galerias, que nos assiste pela TVCâmara, pela Rádio Web, o PPA, sem dúvida, é um dos debates mais importantes que esta Casa trava de quatro em quatro anos.

Estamos definindo os rumos dos investimentos do nosso Orçamento dos próximos quatro anos. São 15 bilhões de reais em recursos do Município que devem ser amplamente debatidos por nós, porque estaremos traçando os rumos da Cidade, dos seus investimentos, e não é pouco do que esta Cidade precisa. Sem dúvida, o cobertor é curto, as demandas são muito maiores do que as possibilidades de investimento que nós temos. É por meio do PPA que nós vamos dar essas diretrizes para os investimentos da nossa Cidade. É respeitável a proposição de todos os Vereadores, cada um com seus compromissos com a sua comunidade, pois conhecem a realidade da sua base onde fazem o seu trabalho político. Ao mesmo tempo, nós, do PDT, também temos que reconhecer a importância do Orçamento Participativo. Por isso é necessário deixar uma margem para que o OP defina as prioridades das comunidades, porque é lá que está o campo democrático em que a comunidade pode se manifestar e priorizar aquilo que é mais importante para sua região, embora nós reconheçamos que cada Vereador tenha a sua prerrogativa.

Foram 103 Emendas, 95 milhões de reais, num total de 120 milhões de investimentos por ano. É evidente que não há como o Governo aceitar, nem o próprio Relator, entendendo que nós temos que ter uma margem muito maior para as demandas que vêm do Orçamento Participativo, Relator Airto Ferronato.

Então, é dessa maneira que nós enxergamos o grande debate deste Projeto do Plano Plurianual que define os rumos da nossa Cidade. Sem dúvida, nós temos demandas enormes, seja para a área da Educação, seja para a área da Saúde, seja para a área da Habitação, e nós queremos debater isso fortemente aqui nesta Casa, porque sabemos da importância de acertarmos os rumos que esta Cidade necessita ao longo dos anos.

A Bancada do PDT tem acompanhado de perto este debate. Nós nos reunimos hoje pela manhã, novamente, para traçarmos e definirmos as Emendas, porque muitas delas foram apresentadas, inclusive pela nossa Bancada, sendo que umas foram aceitas, outras não. Nós queremos trabalhar todas as Emendas detalhadamente para que possamos não só definir os rumos, mas também compreender aqueles Vereadores que têm compromisso com a sua comunidade; embora entendamos que o Orçamento Participativo seja o melhor caminho, ou seja, o caminho mais democrático e importante que esta Cidade tem, porque é um instrumento reconhecido que já ultrapassou Governos e permanece cada vez mais forte, Toni Proença, na sua atuação junto à comunidade.

Então, é assim que nós encaramos e é assim que nós vamos definir, votando favoravelmente, evidentemente, o PPA, mas dando este alerta: nós reconhecemos a legitimidade de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores Vereadores, mas sabemos também da legitimidade democrática que é a participação popular por meio do Orçamento Participativo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Mauro Zacher.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; àqueles que nos acompanham pelo Canal 16; aos que nos visitam nesta Sessão, aos que nos ouvem pela Rádio Web a nossa calorosa saudação. Vejam só, nós temos um Orçamento de 15 bilhões de reais para os próximos quatro anos - é isso que nós estamos debatendo -, e podemos afirmar aqui, com base na prática acontecida até agora, que, quanto à previsão de arrecadação, ele foi bastante realista; realizou-se o previsto nos anos anteriores com base naquilo que o Governo projetou. Mas quanto à aplicação, ao investimento, demonstrou uma enorme inconsistência. Senão, vejamos: o Governo deveria investir cerca de 400 milhões de reais por ano - foi a isso que ele se propôs - e investiu, ao longo dos quatro anos, 446 milhões, ou seja, atualizando esse valor nominal, isso significa mais ou menos 600 milhões de reais - em quatro anos, Ferronato! Se nós dividirmos por quatro, vai dar 150 milhões de reais por ano - em valores atuais, valores de hoje.

Então, como eu vou acreditar que o Governo vai passar a investir de 150 milhões, hoje, para 400 milhões, de uma hora para outra, praticamente num estalar de dedos. Isso não vai acontecer; é uma peça fantasiosa.

Vejamos alguns números. Por exemplo, para 2009, estão orçados 387 milhões de reais; houve um ato do Governo em comprometer 107 milhões, foram empenhados 27% nos até os dias de hoje, e foram liquidados 66 milhões, ou seja, feitos, aconteceram mesmo 66 milhões dos 387 milhões.

Não é diferente, por exemplo, na SMAM. Havia dois milhões e 100 mil reais orçados: empenhados, 55 mil; liquidados - ou seja, feitos -, 10 mil. Isso significa 0,5% do que foi prometido. Na Saúde, dos 29 milhões orçados, nós temos 552 mil liquidados, ou seja, feitos, isso significa 4%. No Saneamento, no que diz respeito ao DEP, dos 29 milhões empenhados, foram feitos 1,7 milhões, ou seja, 7%; e assim por diante. Vejam só na FASC: 1,5 milhões foram orçados e 590 mil foram empenhados e liquidados, ou seja, feitos 75 mil, 5%.

Iluminação Pública: investimento zero; Juventude, Inclusão Social e Turismo: zero; em Cultura, dos 5,7 milhões orçados - eu vi que a Verª Fernanda Melchionna tem uma Emenda aqui, que nós vamos apoiar -, o Governo, até agora, investiu 340 mil em todo o ano de 2009, para tudo o que diz respeito a investimento na Cultura.

Então, não vamos aqui brincar com piadas de mau gosto; eu quero dizer que eu não fiz Emendas, porque trabalho com a lógica de apoiar a visão geral da Cidade, não tenho nada contra quem faz Emendas, muitas, inclusive, de iniciativa de meus colegas, que eu estou apoiando.

Agora, Vereador Líder do Governo, desculpe-me, mas distribuir uma gorjeta de 50 mil por Vereador, para ser aplicada, para querer cooptar os Vereadores, isso é uma visão retrógrada e de muito mau gosto, com que Porto Alegre não está acostumada. Está acostumada, sim, com a participação e o respeito às suas decisões, e não com essa pouca-vergonha que está aí. Digo mais, desafio o Prefeito a ser transparente e permitir que se abram as CPIs que têm que ser abertas nesta Cidade, principalmente em relação às questões da Saúde, à questão sobre a Sollus, que só ali no contrato tem indícios de desvio de três milhões de reais através de notas frias que estão constatadas em inquérito policial. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Requeiro, por favor, em nome da boa convivência, que o Ver. Carlos Todeschini retire a expressão: “pouca-vergonha”. Porque nós não estamos acostumados com isso e não é a nossa prática não ter vergonha. Talvez V. Exª conheça dessas coisas, mas nós, de fato, não conhecemos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está encaminhado o seu Requerimento, Vereador.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; o primeiro tema que quero tratar do Plano Plurianual é a origem da proposta do Governo.

Eu entendo que um Governo eleito tem legitimidade para ter propostas para uma cidade, mas nós já aprendemos em Porto Alegre que a democracia representativa, por si só, não responde aos anseios da população. Porto Alegre construiu seus Conselhos - Conselho do Orçamento Participativo, um processo do OP -, e, Ver. Valter, sim, os Planos Plurianuais que nós elaboramos foram Planos discutidos em todas as regiões da Cidade, em todas as reuniões do Orçamento Participativo, nos Fóruns e com os delegados do Orçamento Participativo, em Audiências Públicas, vinham para esta Casa com a marca da participação popular. Passavam pelos Conselhos do Direito da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Educação, da Saúde, e nós sabemos que este Plano Plurianual ignorou completamente o protagonismo dos cidadãos desta Cidade. Não passou pelos Conselhos. O Conselho da Assistência não o viu, não tem a opinião dos outros Conselhos, não tem discussão prévia na Cidade.

Eu me preocupo com isso, porque, como Vereadores, eu não sei como vamos globalizar a visão e as prioridades da Cidade, traduzi-las num Plano para quatro anos, se a Cidade não é consultada, se a Cidade, minimamente nas suas representações, não é ouvida. Acho que esse é o primeiro tema: o Governo está eleito, entendendo que substitui a população - que substitui, e não que representa ou que dialoga com a população.

Eu não gosto da ideia de dar ênfases às Emendas da Câmara de Vereadores. Nós somos contrários à política do clientelismo, à política das Emendas que é praticada na Câmara Federal, por exemplo, onde cada Deputado acaba mantendo os seus nichos eleitorais, negociando com o Governo posição perante Projetos, barganhando com o Governo para ver suas Emendas aprovadas. Usar recurso público para interesses que não sejam republicanos é incorreto, por isso vem a segunda crítica que faço. Primeiro, que ele não é um Plano que venha da discussão na Cidade, e decide os rumos de quatro anos. A segunda crítica é ao que diz esta manchete, Ver. Valter - que o senhor venha aqui e diga que não é verdadeira (Lê manchete no Jornal do Comércio.): “Governo propõe liberar R$ 50 mil por Vereador” - o Governo, e o Ver. Valter aqui representa o Governo - “Líder de Fogaça na Câmara sugere método semelhante ao do Congresso Nacional”. O Ver. Valter, ainda, na matéria, debocha da oposição, dizendo o seguinte (Lê.): “O Governo está dando à oposição R$ 200 mil. Para quem não teria nada, é muito significativo”. E ele disse nesta tribuna o que nós escutamos: das benesses do Governo Fogaça, concedendo 50 mil para cada Vereador da oposição, que não teria nada. Ou seja, primeiro é uma arrogância, uma prepotência não reconhecendo que esta Cidade é plural, que elegeu Vereadores de oposição - e elegeu, sim, porque não existe unanimidade e porque ela quer ver representada também a oposição -, que as eleições são disputadas, e que, para o diálogo e para a representação de todas as posições, é que existem Governos.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Primeiro, eu vou fazer que não ouvi, porque a senhora...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Se o senhor vai fazer um aparte dizendo que não me ouviu, o senhor não fez o aparte.

 

O Sr. Valter Nagelstein: ... reincidentemente a senhora vem com essa conversa de arrogância.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O senhor mantém essa posição.

 

O Sr. Valter Nagelstein: Eu quero lhe dizer o seguinte: a senhora está adulterando a minha fala, a senhora está transformando o que eu disse. Não são 200 mil para a oposição, não são 50 mil para a oposição; a oferta foi a mesma - e não é oferta de negociação, porque não houve barganha, não houve nada disso - para todos os Vereadores; eu acabei de dizer isso na tribuna. Então, não adultere o sentido daquilo que eu disse, Vereadora. Eu lhe agradeço.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Valter.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Por favor, Verª Sofia, eu gostaria que a senhora não generalizasse, não foram todos os Vereadores que apresentaram Emendas. Se o Executivo ofereceu, tudo bem, mas nem todos os Vereadores apresentaram Emendas.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu não fiz referência às Emendas dos Vereadores, Ver. Mauro. Aliás, eu quero tentar concluir, e o tempo é muito curto. Eu acho que essa lógica foi rejeitada pela Casa - está aqui a fala do Presidente, a fala do nosso Relator, que não se comportou assim, a fala de todos os Vereadores; nós dissemos: “nós queremos discutir o Projeto”.

Então, encaminho, infelizmente com curtíssimo tempo, dizendo que eu lamento, por exemplo, porque o Governo diz que é democrático, prioriza a sociedade, e eu vejo Emendas importantíssimas aqui sendo rejeitadas.

Nós votamos a Lei do Fomento ao Teatro, e o Ver. Haroldo de Souza propôs, parece que 300 mil, e a Emenda foi rejeitada. O Ver. DJ Cassiá propôs um recurso para mais cultura na Cidade, para Usina do Gasômetro. As Emendas relativas à Cultura foram rejeitadas e retiradas, quando temos para a Cultura um Orçamento de cinco milhões, e apenas 6% foram investidos, e nós já estamos em agosto deste ano.

Então, é uma peça de ficção, uma peça que não respeita a Cidade, que não respeita os Vereadores - essa é a fala do Governo -, e nós queremos um Plurianual de que a Cidade se orgulhe e se enxergue nele, e enxergue a pluralidade desta Cidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, uma saudação especial a todos; mais uma vez, eu quero registrar que até o dia 15 de julho tive a incumbência de relatar, e relatei, o Plano Diretor de Porto Alegre no que diz respeito ao Centro da Cidade, o Cais do Porto. E, do dia 16 ao 30 de julho, relatei o Plano Plurianual.

E, fazendo um parêntese, eu quero registrar que fui o primeiro Vereador de Porto Alegre, da oposição, e dentre os primeiros da situação, em 1989, que publicamente defendi, com critérios, o Orçamento Participativo para a Cidade. Feita essa observação, que ainda hoje defendo como um instrumento popular mais importante que Porto Alegre tem, nós estamos com o Plano Plurianual.

Eu quero dizer o seguinte: existem países no mundo em que a Lei de Orçamento é impositiva. Eu gostaria de registrar mais uma vez: a Lei de Orçamento é impositiva; o Legislativo a aprova, e o Executivo, obrigatoriamente, a executa. Existem outros países - e o Brasil está nesse rol - em que a Lei de Orçamento é autorizativa para gastos. O Legislativo autoriza, meu caro Ver. Todeschini, e o Executivo executa, se assim o entender. Por isso a presença de vocês no Plenário começa aqui, mas não termina aqui; aqui nós autorizamos o gasto. O Executivo, depois, vai colocá-lo no Orçamento anual, caso assim compreender.

Feito isso, temos 103 Emendas encaminhadas. Dessas 103, de 37 propomos a aprovação, dentre elas, a da Terreira da Tribo. Registro isso em reconhecimento e em respeito pelas senhoras e senhores aqui presentes.

Sou favorável à apresentação de Emendas. Porque, na verdade, com o Executivo encaminhando um projeto, se o Legislativo e a sociedade não encaminham nenhuma Emenda, significa que estaríamos aqui para apenas dizer “sim” ou “não”. Com a presença, com a participação da comunidade e dos Vereadores - e assim agi no meu Relatório -, significa que este Plano Plurianual tem a presença e a participação do Executivo, tem a presença e a participação dos Vereadores, e tem a presença e a participação das senhoras e dos senhores que aqui estão. Ocorre que, dessas 103 Emendas - alertei aqui -, tínhamos uma série delas que ultrapassava o valor e de onde o retiravam. Tecnicamente estava correta, mas, incorreta, não poderia ser aprovada; e a mim cabia apenas uma questão: rejeito, ou vejo o que fazer. Confesso que talvez tenha até me equivocado em alguma questão. Levei o assunto a sério e procurei aproveitar o máximo possível das propostas.

Foram encaminhadas Emendas em torno de 90 milhões, na média. Foi de 416 milhões de reais o total das Emendas apresentado para quatro anos; são 416 milhões de reais. O nosso Governo não pode me tachar de insensível, porque, dos 490 milhões de reais, nós reduzimos bastante. À ideia dos 50 milhões de reais nós não aderimos. A oposição, na qual me encontro, não pode me tachar de radical aderente, porque tentei alcançar o maior valor possível na oposição também para constituir um Plano Plurianual que seja da cidade de Porto Alegre, naquele alerta de que é uma Lei autorizativa - ela não obriga, ela autoriza esses gastos.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato, peço este aparte só para reconhecer o seu trabalho e dizer que V. Exª foi imparcial e corretíssimo. Muito obrigado.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Obrigado.

Então, o que acontece? Conheço o assunto, porque sou professor da matéria. Livre dos três bilhões e 600 milhões de reais que o Executivo tem, verba livre para a Administração do Prefeito, 10%, em torno disso, 360 milhões de reais ao ano; não é tão livre assim. Nós, com propostas de 90 milhões de reais, tiraríamos quase 30% dessas verbas livres, o que, acredito, é exagerado.

Eu apresentei Subemendas a essas Emendas na tentativa de melhorar e manter...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Obrigado.

Eu serei breve, acho que é interessante, até porque comecei a acelerar. A ideia de aprovarmos este Projeto para quatro anos, com a inclusão, pelo Executivo, de metas, diretrizes, chegando a valores e a metas, na minha visão... E quero-me posicionar contrário à posição inicial do Ver. Luiz Braz, quando diz que se mude essa ideia, pelo contrário, ela tem que ser mantida. Eu elogio o Executivo por encaminhar à Câmara uma Proposta de Orçamento que diz: quanto vai gastar, onde vai gastar, que quantidade de serviço vai executar, quantas pessoas vai contratar, isso é uma informação à qual poucos Municípios do País chegaram.

Por que nós estamos com a presença de visitantes nas galerias? Porque conseguiram enxergar que, na verdade, pela proposta do Executivo, a Terreira da Tribo não estava contemplada. Se nós não tivéssemos esse tipo de proposta, não se saberia isso; nós teríamos grandes metas. Então, na verdade, eu acho que essa é uma proposta bastante consolidada nesse aspecto, sem levar em consideração se ela é positiva, negativa, em outros parâmetros.

Quero registrar que, para salvar uma série de Emendas, apresentei Subemendas. Nessas Subemendas a lógica que adotei nas primeiras das diretrizes foi a criança, a juventude desempregada, a Cultura, a Saúde; foram essas as minhas principais, o meu primeiro olhar para aprovar as Emendas. Algumas das Emendas que foram encaminhadas por Vereadores e rejeitadas, isso aconteceu porque havia outras Emendas que mais ou menos seguiam a mesma direção.

Quero dizer, por fim, que apresentei uma Subemenda que reconheço ser bem maior do que aquilo que apresentamos basicamente; refiro-me a uma Subemenda à Emenda do Ver. Bernardino Vendruscolo, que apresentou recurso para a Cultura gaúcha. Fiz essa Subemenda naquele valor, porque tenho dito há muito tempo, desde os primeiros dias em que aqui cheguei, e muito antes disso: o Turismo no Rio Grande do Sul e, em especial em Porto Alegre, passa pela Cultura, e nós somos ricos nessa Cultura. E o Turismo, dentro dessa Cultura, nós temos a cultura tradicional e regional do povo gaúcho, e é por isso que eu aceitei a Emenda do Ver. Bernardino Vendruscolo, que propunha um valor bem maior do que aquele que eu encaminhei.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Reconhecemos evidentemente que V. Exª não atendeu àquilo que nós estávamos propondo, mas o elogio, porque chegou àquele valor que propôs na Subemenda, com certeza, com muito esforço. Eu fiz essa Emenda com muito sentimento, porque eu não queria mexer naquilo que o Executivo estava propondo. Mas sou desta linha: não há como nós recuarmos, precisamos nos atualizar, precisamos andar para frente, mostrar algo já, já, principalmente na Copa do Mundo. Na verdade, nós não temos absolutamente nada para mostrar aqui em Porto Alegre da nossa cultura. Parabéns pelo esforço!

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu quero agradecer.

Para concluir, eu quero dizer o seguinte: assino todos os pedidos de destaque que me solicitarem, pela seguinte lógica: fui o Relator, e não quero dizer com isso que sou o dono da verdade. Se alguns dos Vereadores sentirem, entenderem que rejeitei uma proposta que era interessante, é só me procurarem que eu assino, sem a menor dúvida, até porque o debate é positivo. Obrigado, e um abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido todos os Líderes de Bancadas, juntamente com o Relator Ferronato, com o Líder do Governo, para uma rápida conversa aqui sobre este tema. (Pausa.)

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo; ilustres Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, que nos ouvem pela rádio Web, caro público presente, eu vim a esta tribuna, primeiro, para fazer um grande reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho do Ver. Airto Ferronato. Realmente eu sabia que sua capacidade de trabalho era grande, mas não imaginava que fosse tanta. Cento e treze Emendas apresentadas, em torno de 90 milhões por ano é o que demandariam essas Emendas; certamente se faz impossível de contemplar a todos. Eu sou daqueles que entendo, diferentemente dos colegas que vieram aqui, que a iniciativa do Ver. Valter Nagelstein foi no sentido de tentar compartilhar essa situação com os demais Vereadores, de tentar contemplar, em algum momento, os pleitos dos Vereadores, o que eu considero bastante positivo. Falando das minhas Emendas especificamente, pois tive diversas Emendas, e a grande maioria delas não foram contempladas, e nem por isso acho que a minha atividade foi diminuída nessa situação; muito antes pelo contrário, atribuo que ao serem contempladas algumas delas, a minha atividade parlamentar foi realmente valorizada nesse sentido.

Tínhamos uma Emenda com relação ao Hospital de Pronto-Socorro da Zona Sul, uma necessidade para aquela região, a única região da Cidade que não é contemplada por um Hospital de Pronto-Socorro. Eu não estava sozinho, mas também o Ver. Airto Ferronato e o Ver. Comassetto tinham Emendas nesse sentido. Tínhamos outra com relação à Marina Pública do Lami, uma necessidade, principalmente naquela região que tem um grupo muito forte de pescadores, e que se alinha à questão da Copa do Mundo. Tínhamos outra com relação à assistência de saúde da Zona Sul, ao contemplar a região com mais postos de saúde; outra Emenda com relação ao Hospital Presidente Vargas, na sua necessidade de ter um Centro Obstétrico em melhor qualidade, junto com o Ver. Dr. Raul, um centro proposto pelo Dr. Raul, um Centro de Planejamento Familiar; mais quatro Emendas vinculadas à questão da drogadição, no que se refere à prevenção da drogadição, ao tratamento precoce da questão da drogadição. Outras duas Emendas, uma, com relação a um grande problema social que se apresenta hoje, que é a exploração sexual, e outra, com relação à violência. É óbvio que não tivemos todas elas contempladas, mas nos sentimos contemplados na nossa atividade parlamentar, Ver. Valter Nagelstein, principalmente pelo diálogo. O diálogo estabelecido aqui propiciou que minimamente pudéssemos ter essas situações levadas em conta pelo Executivo, isso já foi fundamental na nossa atuação.

Quero deixar destacadas aqui essas necessidades de Saúde que o Município tem, e essas necessidades de assistência social que há no Município. Quem bom que, para algumas delas, pudemos contribuir para o debate e para implementação; para as que não foi possível, neste fórum, certamente faremos em outro. Viemos a esta tribuna, hoje, basicamente para valorizar a atuação do Ver. Airto Ferronato na questão da Relatoria e do diálogo que se estabeleceu a partir dessas Emendas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero dizer a todos que a posição do PCdoB vai ser a que temos tido na nossa conduta. Nós vamos fazer a crítica necessária, mas não somos daqueles que simplesmente vêm aqui fazer a demarcação sem ter uma proposta, mas realmente entramos num contraditório, demonstrando aquilo que já fizemos nesta Casa. Isso é importante, porque acho que tem que ser parte do nosso crescimento também para a construção de alternativas.

Dentro deste Projeto que estamos votando, quero colocar algumas particularidades, como, por exemplo, a questão da Terreira da Tribo. Nós devemos - e eu falei isso na semana passada - aprovar esta Emenda pela dívida histórica que nós acabamos por construir, Lúcio; nós, na época, não aprovamos um espaço necessário. Então, agora, estamos recuperando isso. Acho que a Manuela, quando trouxe aqui o Projeto do Fomento ao Teatro, agora com a Emenda da Verª Fernanda e de mais cinco Vereadores, destacamos a Emenda para este percentual, por uma dívida histórica que nós temos com a Cultura desta Cidade. Nós temos que fazer valer isto! É triste quando numa discussão nós somos vencidos, mas pela democracia vale a maioria, e, aí, tem que se votar contrário. Eu espero que, neste momento, a gente possa recuperar essa trajetória trágica, no sentido do que significa isso para a construção da Cultura da nossa Cidade.

Outra questão que eu também queria trazer e trabalhar particularmente, sobre o que eu observei rapidamente, é que o Ver. Oliboni tem várias Emendas na questão da área da Saúde, uma delas nós inclusive aprovamos, o que vai facilitar para nós tentarmos sensibilizar o Governo, o Executivo Municipal, em relação à construção do futuro Hospital da Lomba do Pinheiro.

Esta Vereadora, quando da aprovação do Consórcio Urbano daquela região, cuja Redação Final foi terminada agora pela DL, destinou, através de uma Emenda, a área para a construção. O que acontece? Geralmente a retórica usada para uma determinada região é que não existe área para a construção, isso acaba sendo um empecilho e retarda as execuções e os encaminhamentos futuros, como é o caso da sua Emenda. Isso ficou deliberado, então, justamente lá na parada 12, há o croqui da área, enfim, está encaminhado. Tenho certeza de que o Prefeito Fogaça não vai vetar, porque agora vai para regulamentação, e se não for agora, nós vamos pressionar, sim, para aprovar a sua Emenda, para que se estabeleça em seguida, porque é um longo tempo e a gente sabe disso. E só não fizemos anteriormente por esse motivo, porque não tínhamos a área ainda e porque não queríamos atrapalhar a negociação do Hospital da Restinga, que já estava num bom andamento. E, aí, poderia ser usado como desculpa, e isso nós não iríamos aceitar de forma alguma.

Há também as Emendas que dizem respeito à questão da juventude e do adolescente, como as Emendas que foram trazidas pela Verª Maria Celeste, as da questão da exploração sexual, e, também, de áreas fundamentais como a questão dos PSFs, Ver. Oliboni. No que diz respeito à discussão da Farmácia Distrital, é outro problema sério que nós ainda não conseguimos executar, não conseguimos implementar, e nós achamos que essas janelas poderiam ser, não no sentido romântico, mas no sentido real, de nós protagonizarmos alguns avanços. Quanto ao Executivo, Ver. Valter Nagelstein, eu sei que o senhor está se esforçando para buscar esse entendimento e será parceiro, porque vão ser aprovadas muitas das Emendas destacadas. Eu tenho certeza, Ver. Beto Moesch, de que também nas questões ambientais, o senhor que é um guerreiro, está à frente dessa luta e tem nos ensinado muito em relação a isso; todos nós crescemos, e é a Cidade que ganha com isso, com certeza, neste Projeto do desenvolvimento, porque entra a questão ambiental, e também somos parceiros para fazer valer.

Portanto, senhoras e senhores, no geral, nas questões macro - econômica e política -, acho que nós devemos dar mais atenção. O Governo tem que estar sensível, porque nós estamos definindo o futuro da nossa Cidade. Nós não estamos apenas demarcando os quatro anos agora: nós estamos já dizendo o que nós queremos para o ano que vem.

Portanto, senhoras e senhores, acredito na sensibilidade dos nobres Pares e do próprio Executivo Municipal. A Casa do Povo é assim: às vezes a gente afina com alguns Projetos do Executivo; foi trazida aqui à discussão a questão da Terreira da Tribo - temos diferenças em algumas questões, mas, com certeza, muitos dos destaques, os quais o PCdoB assinou a sua grande maioria, nós, com certeza, iremos aprovar. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, em primeiro lugar, quero fazer referência à medida correta que a Câmara está tomando em relação às nossas gestantes, e dizer que tenho recebido e-mails de funcionárias municipais do Executivo, solicitando uma orientação. Fiz um e-mail para a Secretaria de Governo, mas gostaria que a Câmara também sugerisse ao Prefeito, imediatamente, o afastamento das funcionárias municipais gestantes de todas as Secretarias em função da gripe A. É a sugestão que faço.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, na mesma linha já esboçada pela Verª Sofia Cavedon, que tem toda a razão, eu falava hoje com o Ver. Haroldo de Souza, e, por ideia de S. Exª, o Ver. Haroldo, nós temos que ver essa questão específica das servidoras da Câmara, que me parece que já está encaminhada, como V. Exª disse. Essa sugestão da Verª Sofia Cavedon é importantíssima. E, também, do ponto de vista dos Vereadores, nós temos quatro colegas Vereadoras, das quais uma está com cinco meses de gestação, que é a Verª Juliana Brizola, e, do nosso ponto de vista, deveria haver uma posição da Mesa com relação ao tema, já que há uma emergência nacional, e, de fato, a atividade da Vereadora, neste momento, é uma atividade de risco, e não tem por que sujeitar a Vereadora e os demais Vereadores a essa situação, em relação a ela própria. Então, peço providências: o exame da Mesa e alguma medida nesse sentido.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só quero registrar que passei uma mensagem ao Sr. Prefeito, e o primeiro colega Vereador que trouxe essa sugestão foi o Ver. Haroldo de Souza - digo isso por uma questão de justiça -, e, logo em seguida, ainda, o Ver. Dr. Raul e o Ver. Dr. Thiago falaram com relação às nossas reuniões nas Comissões e também quanto à restrição do acesso ao Plenário, não porque nós tenhamos medo de povo, muito antes pelo contrário, essa é a nossa natureza, mas porque, de fato, queremos evitar o acúmulo de pessoas pela gravidade do momento. Informo que já encaminhei a mensagem ao Sr. Prefeito daquilo que foi a providência tomada pelo nosso Legislativo, sugerindo que o Executivo tomasse a mesma medida no sentido de identificar e dispensar as servidoras municipais grávidas.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Conforme já tínhamos expressado na quinta-feira, no período de Comunicações, assinamos embaixo do que foi dito aqui, falando isso como Vereador, como médico e, principalmente, como Obstetra, uma vez que a patologia tem apresentado em torno de 5% de mortalidade em gestantes. Então, de acordo com as palavras que mencionamos no período de Comunicações, fazemos aqui a solicitação para que realmente isso ocorra, diminuindo as aglomerações neste Plenário e em outras dependências da Casa, diminuindo assim a disseminação da patologia. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, em relação à presença no Plenário, eu queria fazer um apelo - a nossa Líder levará à Mesa - no sentido de que nós nos abstenhamos de discutir e votar um tema polêmico, como é o do Previmpa, sem os municipários poderem acompanhar. Então, sugiro que demos um prazo, porque é um tema que diz respeito à sua aposentadoria, à sua vida, então não permitir que os municipários interajam, que os Vereadores se expressem, eu acho que vai ser muito malvisto pelo conjunto dos municipários. Deveríamos, então, postergar essa votação, em função de não trabalharmos com o Plenário lotado.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, eu gostaria de me somar às manifestações aqui já emitidas e dizer que eu acompanho desde o início o processo dessa gripe, e em vista da sua evolução e da sua gravidade que aos poucos está-se materializando mais no meio da sociedade, eu acho que tínhamos que dar também o nosso exemplo no sentido de precaução, de priorizar a saúde, de priorizar a vida, e realmente tomar essas medidas que estão sendo tomadas, principalmente na questão de aglomeração de pessoas, porque nós sabemos que onde juntarmos dez pessoas teremos uma pelo menos com sintoma respiratório, tossindo, e a gripe está-se espalhando. Na realidade, temos que tomar cuidado! A questão pelo menos tem que ser reavaliada muito em breve, mas vamos dar um tempo para que possamos fazer reavaliações periódicas da situação do ponto de vista da Saúde pública.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, este tema é extremamente importante. É necessário ouvirmos - eu já havia pautado isso na reunião de Mesa e Lideranças - especialmente a Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre sobre as medidas pertinentes que todos nós precisamos tomar. Agora, particularmente aqui na Câmara Municipal, nós temos um ambulatório, e nós temos a orientação do nosso corpo médico. Preocupa-nos, de fato, não só a situação no Plenário, da movimentação das pessoas que estão aqui, mas também a própria circulação nos nossos gabinetes. Nós estamos com uma estagiária do nosso gabinete sendo atendida no Hospital de Clínicas, porque está há alguns dias numa situação bastante crítica - é uma funcionária da Câmara Municipal. Eu acredito que evacuar as galerias nas votações não é o mais correto neste momento. Nós temos que ver o conjunto das questões apontadas. Hoje, estamos com poucas pessoas nas galerias, mas circulam muitas pessoas no nosso Plenário, como é praxe, como os funcionários que estão aqui. Então, nós temos que pensar adequadamente na medida a ser tomada. Eu sugiro que o senhor possa chamar a Mesa e as Lideranças para uma reunião, hoje ou amanhã, para que possamos verificar isso, com uma análise técnica do corpo médico da Casa. Obrigada.

 

O SR. VALTER NAGESLTEIN: Sr. Presidente, com relação ao Requerimento feito pela Verª Sofia, quero reiterar a nossa posição: aquilo que foi acordado está acordado. Nós queremos - e me dirijo a todos os Vereadores da nossa base - votar o que está na Pauta nesta semana. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, nós estamos em processo de discussão de uma matéria. Esse assunto da gripe não é atinente, mas, devido à relevância, eu fui anuente com as manifestações.

Quero, primeiro, dizer o seguinte: hoje pela manhã, nós recebemos uma manifestação do nosso ambulatório sobre a questão das funcionárias grávidas. Nós autorizamos, e elas já não estão trabalhando desde hoje pela manhã.

Eu acho relevantíssima a matéria levantada pelo Ver. Pedro Ruas em relação à nossa colega, e eu vou determinar à nossa Procuradoria que encontre o caminho jurídico para que a nossa colega Vereadora, em querendo se afastar, prontamente tenha suporte jurídico para essa questão.

Nós temos reunião de Mesa na quarta-feira pela manhã. Se os Vereadores entenderem assim, nós podemos tratar este assunto como item número um na reunião de Mesa de quarta-feira. Caso contrário, eu convoco uma reunião extraordinária para tomar uma decisão coletiva. Eu não vou tomar uma decisão pessoal sobre isso.

Agora, tem coisas contraditórias na Cidade. Por exemplo, eu não vi ninguém pedir para cancelar o show do Roberto Carlos, que terá cinco mil pessoas - disso ninguém fala. Então, lá pode reunir cinco mil pessoas, em outros eventos não pode? Nós temos que ter uma medida na Cidade que seja unificada, senão esse discurso não se sustenta. Aí, tem jogo do Grêmio, tem jogo do Inter; e aí? Aí, tem o encontro Farroupilha. Essas coisas têm que ser tratadas de forma mais articulada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, o senhor está coberto de razão, acho que não tem uma orientação única; só pondero em relação às votações da Casa, pois se não permitirmos o acesso da população, questões que interessam à população não podem ser votadas - esta é a minha ponderação. Agora, também acho que shows e jogos futebol deveriam estar suspensos, mas aí é uma opção das pessoas, não uma imposição de estarmos decidindo sobre a vida delas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ainda numa linha parecida com a da Verª Sofia Cavedon: com relação à Verª Juliana Brizola, não há um pedido de S. Exª nesse sentido; o que há é uma mobilização de outros Vereadores, mais especificamente do Ver. Haroldo de Souza e deste Vereador, no sentido de que a Vereadora seja poupada de vir ao Plenário. A Verª Juliana Brizola sequer tratou deste tema conosco; nós é que estamos tratando. Então, que isso seja encaminhado a partir de nosso pedido.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O assunto será enfrentado ainda hoje, Ver. Pedro Ruas. Agradeço aos Vereadores. Retomamos o tema.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ao contrário de muito do que tenho ouvido, estamos diante de uma das matérias mais importantes para um Parlamento debater, porque até a Constituição de 1988 tínhamos, Ver. Dr. Thiago, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, que anualmente são revisadas e votadas, e o Orçamento, ou seja, dentro de uma linha governamental de uso dos recursos públicos, portanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento são, sim, instrumentos eminentemente de Governos. Com a Constituição de 1988, Ver. Valter Nagelstein, surgiu um novo instrumento, que é o Plano Plurianual, que não é de Governo, porque é de cinco em cinco anos, não de quatro em quatro anos, que é para justamente introduzir um instrumento de Estado e não de Governo; um instrumento horizontal que deveria, independentemente de Governos, respeitar, no caso de um Município, as diretrizes da Lei Orgânica - por isso Plano Plurianual. Ora, se não é um instrumento de Governo, mas um instrumento de Estado, ele é tão importante de ser discutido pelo Parlamento quanto pelo Poder Executivo, porque se muito do que está previsto na Lei Orgânica, por exemplo, mas não no Plano Plurianual, ao contrário muitas vezes do que possa ocorrer numa Lei de Diretrizes Orçamentárias ou no Orçamento, porque ele é pontualmente distribuído ano a ano. No Plano Plurianual não, porque são cinco anos de investimentos, em que, independentemente da prioridade de um Governo, tais diretrizes, tais dispositivos devem, independentemente do Governo, ser praticadas, executadas, não apenas por um governo, mas pela sociedade. Essa é a grande diferença do Plano Plurianual. Portanto, talvez nenhum outro instrumento deva ser tão discutido, debatido e até mesmo emendado pela Câmara de Vereadores quanto o Plano Plurianual, sem dúvida, dentro dessa ideia que eu tenho, prevista na Constituição Federal, do que venha a ser o Plano Plurianual.

Com relação à própria discussão da gripe suína, ora, no ano passado não se falava nisso! Às vezes o Plano Plurianual tem que prever um instrumento como esse, e se o Executivo não previu, não cabe a esta Casa prever instrumentos para prevenir e combater essa tal gripe, por exemplo? A própria questão de leis de incentivo à Cultura, e de nós termos não mais um teatro, mas uma Escola de Cultura no Município de Porto Alegre, que foi uma Lei aprovada há pouco tempo, após a elaboração do Plano Plurianual. Se foi aprovada uma Lei, o Plano Plurianual tem que prever a execução dessa escola, a execução desse prédio. O que pode ser discutido - isso, sim! - são as verbas para isso, mas jamais a necessidade de se incluir no Plano Plurianual, para que, depois, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento dialoguem com o Plano Plurianual. Porque alguém pode alegar que por não estar no Plano Plurianual não pode depois estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento. E aí, como é que fica? Esses argumentos vêm: “Não está no Plano Plurianual, então não pode estar no Orçamento, não pode estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Portanto, sim, no meu entender, o Plano Plurianual é um instrumento que deve ser debatido prioritariamente, e até mesmo emendado por uma Câmara de Vereadores.

Outra questão: dispositivos da Lei Orgânica não previstos, muitas vezes, no Plano Plurianual, como o zoneamento econômico ecológico; se não está previsto no Plano Plurianual, mas se está na Lei Orgânica, muito mais do que na Lei de Diretrizes Orçamentárias, muito mais do que no Orçamento, deve estar no Plano Plurianual.

E mais, é a oportunidade de a Câmara debater se aqueles dispositivos legais estão sendo aplicados pelos diversos governos e não apenas por um. Vários dispositivos que há muito estão previstos em Lei, há anos não executados pelos sucessivos governos. Cabe a esta Casa, Ver. Pedro Ruas, através do Plano Plurianual, prever esses instrumentos. Portanto, sim, deve-se debater e emendar, sim, o Plano Plurianual, porque essa é uma atribuição eminentemente prioritária de um Parlamento. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Ver. João Antonio Dib, é difícil esclarecer, no meio de tanta confusão, pela formatação e por essa verdadeira enrolação que é a proposta do Governo do Plano Plurianual, é muito difícil. Eu explico, ou, pelo menos, tentarei explicar. Num Plano Plurianual ninguém vai exigir minúcias; como em qualquer plano, são ideias gerais, ideias norteadoras. Mas é preciso colocar essas questões gerais para que, depois, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando irão sendo adequadas as questões, colocando mais precisamente como será feito, caso contrário, não tem Orçamento. Evidentemente que não há Orçamento que depois se enquadre num plano de generalidades.

Na discussão aqui, como quando se faz a discussão do Plano Plurianual, pouco se dá atenção ao tema. Eu mostrei que todas as questões que deveriam ser gerais, mas não por serem gerais elas vão ter de ter precisão; tudo o que a EPTC colocou é chute, não tem sustentação na realidade. Eu dei o exemplo aqui e volto a colocar o caso das ciclovias: nós aprovamos algo aqui que se for pelo tranco de tartaruga da EPTC, precisaremos de mais cinquenta, cem anos para resolver um problema. Então, ou o que nós votamos, e que o Governo diz que concordava, é balela, ou não podemos aceitar este Plano Plurianual.

Quero dizer aos senhores e senhoras que nos ouvem, que nos veem, que é difícil votar contra um Plano Plurianual, porque, afinal de contas, o Governo é que diz o que vai fazer. A oposição fiscaliza. Agora, eu não posso votar favoravelmente a um Plano Plurianual que é uma balbúrdia, não tem nexo, não há concatenação, e muito menos condições, a partir desse Plano Plurianual, de a gente votar uma decente Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, quando essa discussão surgiu, apareceu a questão das Emendas. Eu não tenho o hábito, por tradição, de encher Plano Plurianual, LDO e Orçamento de Emendas. Agora, depois que a gente discute que o Governo Municipal coordena o grupo intersetorial na questão da expansão do Metrô, junto com o Governo Federal e a Trensurb, com o Governo do Estado, Metroplan e a EPTC, e se discute, inclusive, o mapa da Linha 2, e não há absolutamente nada sobre a expansão do metrô, como é que eu vou me omitir se eu fui o Relator do primeiro estudo desta Casa, há quase dez anos, junto com o Ver. Braz e outros Vereadores. Fomos, inclusive, discutir na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, quando se reuniu, em Florianópolis, para discutir com a Região Sul. Então, de nada adiantou, de nada adianta tudo o que nós fizemos ao longo dos anos, se agora isso não estiver presente. É um absurdo este Plano Plurianual! É um equívoco, e, portanto, não se sustenta na realidade.

Eu desafio os membros do Governo, a base do Governo, a começar pelo seu Líder, Ver. Valter Nagelstein, que venham e consigam explicar, porque, para mim, não é a questão de centralismo democrático ou essas bobagens que me norteiam. Eu brigaria, eu lutaria, como um leão, na minha Bancada, se eu achasse que ela está fazendo tempestade em copo-d’água, mas a minha Bancada está tendo uma postura para lá de light, para lá de sensata.

Eu acho que, inclusive, a base do Governo ouviu pouco, meus colegas estão sendo generosos, estão sendo cautelosos - como deve ser um Vereador -, mas não venham me dizer que nós sectarizamos este debate, que a Bancada do PT sectarizou este debate. Muito pelo contrário, nós fomos condescendentes, queríamos a abertura de um diálogo, e, convenhamos, não querer dar assinatura para fazer o debate, eu nunca vi coisa igual! Se eu fosse Líder do Governo, seria o primeiro a dizer para a oposição: nós assinamos todos os recursos de vocês, porque nós somos democráticos e queremos debater com toda a Cidade, e, para começar, queremos trazer a oposição para o nosso lado. Mas o Governo não sabe fazer política, por isso não peçam o meu voto, pois não votarei favoravelmente a essa balela. Desculpem-me pela minha posição, mas não posso ter outra senão me rebelar e votar contra o Plano Plurianual.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores representantes das entidades que estão conosco - Terreira da Tribo, associações de moradores -, neste importante debate que hoje estamos realizando nesta Casa, eu quero retomar algumas questões que acho muito importantes no Plano Plurianual da Cidade e quero fazer, novamente, algumas afirmações. O PPA da cidade de Porto Alegre, previsto para os próximos quatro anos, é uma mera peça de ficção científica, é uma carta de intenções do Governo que traz alguns questionamentos importantes para todos nós, os quais nós não conseguimos compreender ou não compreendemos a lógica com que o Governo aporta os seus recursos para os próximos anos; isso é bastante preocupante. É uma peça de ficção científica, porque não foi discutido com a população, não houve discussão com os Conselhos representativos da Cidade, não foi apresentada essa Peça de Orçamento, essa carta de intenções. O Conselho Municipal de Assistência Social, que vem, reiteradamente, colocando questões para esta Casa na área da drogadição, na área dos moradores de rua, da infância, da falta de recurso para aplicação em Políticas Públicas, não foi consultado sobre essa matéria. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que esteve nesta Casa com todas as entidades não governamentais da Cidade, no Fórum de Entidades, que reivindica justamente aporte de recurso para poder manter o atendimento, especialmente nas entidades da periferia da Cidade, não foi consultado sobre essa proposta do Governo. O Conselho Municipal de Saúde sequer foi ouvido sobre as propostas. Nada mais, nada menos do que a Bancada do Partido dos Trabalhadores resgatou e consultou os Conselhos da Cidade, os Conselheiros do OP, e retomamos através de propostas de Emendas, porque entendemos ser extremamente necessário colocar recursos nas Emendas que apresentamos, porque para publicidade há muitos gastos nessa previsão para os próximos anos. Só para a publicidade geral, para os próximos quatros anos, estão previstos quase 55 milhões de reais em recursos. Esses são os gastos previstos para os próximos quatro anos. Nos quatro anos passados, o Governo Fogaça já previa 41 milhões de reais para a publicidade, e agora mantém cada vez mais essa vontade de fazer publicidade do seu Governo.

E aí eu trago alguns exemplos, como na área da Saúde, em que a proposta apresentada no PPA é o investimento de um milhão e 680 mil reais. Para a publicidade do mesmo programa, do Sistema de Saúde na Restinga, o Governo pretende gastar nove milhões e 300 mil reais. No Programa Cidade Integrada, que trata das áreas verdes da Cidade, Ver. Beto Moesch, da orla da Cidade, a Emenda que foi rejeitada, que é necessária para revitalizar nove quilômetros da nossa orla, a publicidade desse Programa vai gastar R$ 7.310.000,00. No Programa Lugar de Criança é na Escola e na Família, para fazer o enfrentamento à exploração sexual de crianças, Emenda que nós apresentamos, há apenas R$ 230.000,00. O Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Dependentes Químicos, cujo assunto hoje discutimos, e esta Casa tem priorizado a questão do combate ao crack, tem apenas R$ 200.000,00 por ano. Essa é a vontade do Governo expressa através dessa peça de ficção. É um Governo que investe em publicidade e não investe nos programas necessários na área da Assistência Social, na área da Saúde, na infância, na juventude. Lamentamos a postura do Governo, quando tenta intimidar os Vereadores desta Casa, especialmente os Vereadores de oposição, recusando-lhes o direito soberano, regimental, garantido na Lei Orgânica de propor o debate neste Plenário através dos destaques às suas Emendas. O que eu presenciei hoje à tarde eu lamento muito, lamento muito a forma como os Vereadores da base do Governo foram constrangidos, não lhes sendo facultado o direito de escolher e de propor aqui um amplo debate das Emendas que nós, especialmente, e a Bancada do PSOL resgatamos através dos destaques. Eu quero agradecer a iniciativa de alguns Vereadores que reconhecem o direito de todos e, acima de tudo, que reconhecem que o Plenário é soberano, que a vontade deste Plenário é soberana e que o direito democrático do debate estabelecido nesta Casa tem que ser garantido acima de todos, acima de tudo, para o bem da verdade desta Câmara Municipal. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Verª Maria Celeste, se fosse proibido debater, se nós estivéssemos sendo cerceados no nosso direito, eu não estaria aqui, como Vereador da base, como Vereador do Governo, também fazendo uma crítica ao Plano Plurianual, principalmente no que diz respeito à proposição da nossa Emenda. E, se vamos falar em investimento, em publicidade, eu quero lembrá-los de que, no seu Governo, nós tínhamos o tal Cidade Viva, que nos incomodava todo santo dia com publicidade, com divulgações, muitas vezes de assuntos que não precisavam ser divulgados, tamanha a insignificância deles.

Inicio, dizendo que não me surpreende, uma vez que ouvi pessoalmente do Prefeito que a nossa Emenda não seria contemplada. Eu digo que não foi a equipe do Prefeito José Fogaça, não foi o Prefeito José Fogaça que negou a nossa Emenda, pois é um problema que se instalou na nossa Cidade, que é reconhecer somente o carnaval, repito, somente o carnaval - e eu não contra o carnaval. Eu falo em números; e, mais uma vez, o Plano Plurianual contempla o carnaval com 19 milhões, 211 mil reais, enquanto que a cultura tradicionalista gaúcha foi contemplada com quatro milhões, 289 mil. São os números, não posso dizer nada. Mas eu tenho certeza de que o Prefeito José Fogaça ficou muito sensível quando da última reunião que fizemos, mostrando que não há outro caminho a não ser enfrentar e quebrar esse comportamento que já vem ocorrendo há muitos anos aqui em Porto Alegre. Precisamos construir, precisamos criar, dar condições a esta Cidade de receber, Ver. Reginaldo Pujol, os nossos visitantes, principalmente agora que vamos ter aqui a Copa do Mundo. Aqueles que visitarão Salvador, na Bahia, vão conhecer o que a baiana, o que o baiano tem, como o acarajé, etc. A Bahia tem muita semelhança com o Rio Grande do Sul, e tenho certeza de que lá eles vão investir muito na cultura baiana.

Nós não temos outra saída: nós precisamos investir naquilo que é nosso. Aqueles que visitarão o Rio Grande do Sul, Porto Alegre, procurarão saber o que o gaúcho tem para mostrar. Ontem, nós tínhamos as nossas churrascarias, hoje ainda as temos, mas bem mais inferiores àquelas de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Ontem nós tínhamos aqui a Pulperia, o João-de-Barro, o Tio Flor e tantos outros restaurantes, hoje não temos mais nada. Nós vamos seguir perseguindo, defendendo essa bandeira através de Parceria Público-Privada, porque é impossível aceitar essa condição. Acho que o carnaval deve receber verba, mas é muita diferença; é pouco caso com aquilo que é nosso. As pessoas podem não gostar da cultura gaúcha, mas não podem negar que nós a temos. Não somos melhores do que ninguém, somos diferentes, temos uma cultura própria. Eu os convido a conhecerem o carnaval de Uruguaiana, é muito lindo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero lembrar que, para solicitar o destaque das Emendas, temos até o final da discussão. Portanto, lembro aos Srs. Vereadores que ainda não tenham destacado Emenda e que tenham interesse em destacar, nós temos mais um Vereador inscrito, e este será o prazo para encerrar a solicitação dos destaques.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, apenas para um esclarecimento: a relação da matéria destacada é a que consta na distribuição ou tem alguma novidade?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): As que foram destacadas até o presente momento são estas.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Correto, obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pelo Canal 16 e nos escutam através da Rádio Câmara, eu quero ir na mesma linha colocada pelo Vereador que me antecedeu. Realmente, os bairros de Porto Alegre, hoje, precisam ter recursos e uma sustentação para poder fazer suas demandas. Sobre carnaval; nós não somos contra o carnaval, pelo contrário, nós queremos carnaval na nossa Cidade, pois traz, além do turista, o dinheiro que circula na Cidade. Mas também queremos que circule nos bairros da cidade de Porto Alegre.

O Conjunto Residencial Rubem Berta faz uma festa comunitária, em que agrega uma série de serviços prestados à população, e praticamente quase nunca obteve recurso algum. Neste ano, por ter um representante nesta Casa, a região Norte de Porto Alegre fez uma Emenda de 20 mil reais, para poder sustentar esta festa.

Na busca disso, é que viemos para dentro desta Casa. Viemos trabalhar nessa função. Mas não pode ser destinado a somente um local todo esse recurso. Parte desse recurso tem que ser destinado ao carnaval de bairros, às festas comunitárias, enfim, tem que ser destinado recurso para essas regiões, para essas vilas, para esses bairros.

Trago como exemplo o Conjunto Residencial Rubem Berta, que tem uma das maiores ocupações no Estado Rio Grande do Sul, com mais de 30 mil moradores, que precisa também de Cultura. Precisa ter seus projetos culturais, suas festas comunitárias, enfim, é isso que hoje nós buscamos através desta Emenda. Sabemos que ela pode passar, como pode ser rejeitada. Então, eu venho pedir o apoio para esta Emenda, que todos nos apoiem e nos ajudem para que esta Emenda passe.

Também gostaria de aproveitar o momento, sendo que o tema é Plano Plurianual, para fazer um apelo à Região Norte e Eixo da Baltazar, para tratarmos principalmente do que nos foca lá, que é a instalação da Frente Parlamentar da Escola Técnica no Centro Vida. Junto com a Cultura, junto com o Plano Plurianual, têm que vir também condições para que possamos instalar a Escola Técnica no Centro Vida - um “elefante branco” em que hoje há poucas atividades, embora tenha muito espaço e esteja atirado. Quero colocar que é importante que tenhamos na nossa Região, teatro, cultura, esporte, lazer, mas precisamos, principalmente, da Educação, no sentido exato da palavra, da Escola Técnica no Centro Vida.

Para lá já foi conquistado, com uma luta muito incessante também de V. Exª, Ver. Dr. Raul, um Programa de Saúde da Família 24 horas - um posto de saúde 24 horas. E aquele local comporta, Vereador, a instalação de um posto de saúde 24 horas, a escola técnica e outros equipamentos que vão beneficiar aquela região, que hoje nós achamos que precisa ser reativada.

Eu venho aqui solicitar a ajuda de todos; e gostaria de reforçar, mais uma vez, fazendo uma solicitação ao DEP, ao DMAE e a todos os responsáveis: a desobstrução dos arroios, que esta noite deixaram muitas famílias fora de casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos o Memorando nº 063/2009, do Gabinete do Ver. Engenheiro Comassetto, assinado pela Líder do PT, Verª Maria Celeste: “Venho, por meio deste, solicitar à Presidência a Representação Institucional desta Casa Legislativa na 5ª Reunião de Coordenação Executiva da 4ª Conferência, na cidade de Brasília/DF, pois, como membro da Comissão e Conselheiro, devo participar das reuniões que se irão se realizar nos dias 10 e 11 de agosto de 2009, das 9h às 17h, conforme convite em anexo. Outrossim, registro que a representação em questão ocorrerá sem qualquer ônus aos cofres públicos”.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, o Plano Plurianual, por alguns momentos, vira um espaço onde as pessoas que sempre sonharam em dirigir a Cidade investem os seus sonhos: alguns Vereadores apresentam Emendas que, se fosse possível, tirariam todo o dinheiro da Publicidade, tirariam todo o dinheiro de algum outro programa. E não funciona assim, Ver. Pujol; o Plano Plurianual é um esqueleto e vai ser trabalhado em cima do que está posto. Eu confesso aos senhores que estou bem tranquilo para falar sobre o Plano Plurianual, porque neste ano não apresentei nenhuma Emenda. No outro ano apresentei Emenda, que foi aprovada aqui, e até agora a Entidade beneficiada não recebeu o recurso, porque o Conselho Municipal de Assistência Social resolveu meter a mão no recurso que foi aprovado pelos Srs. Vereadores. O Conselho Municipal achou que tem mais poder e mais autoridade do que a decisão desta Casa e resolveu, então, bloquear, não repassar a verba para a Entidade que beneficiava as crianças da Vila Alto Erechim. Então, é muito discurso, e na hora de pôr em prática aquilo que é votado, o que é decidido aqui termina não se concretizando.

Nós temos algumas Emendas apresentadas aqui, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, que não fazem sentido, são Emendas absurdas, com valores absurdos, num momento absurdo de decidir em apresentar uma Emenda dessas aí. Todos têm liberdade de apresentar as Emendas que quiserem apresentar, mas tem que ter equilíbrio, tem que entender que nós estamos vivendo hoje um Governo que foi reeleito pelo povo, e é necessário confiar neste Governo. Concedo-lhe um aparte, Ver. Ervino Besson, com muita honra.

 

O Sr. Ervino Besson: Muito obrigado, Ver. Nilo Santos, colaborando com o pronunciamento de V. Exª, eu vou citar como exemplo a Reserva de Contingência. A Reserva de Contingência tem um valor de mais ou menos de 12 milhões de reais, e entraram Emendas de aproximadamente 26 milhões. Então, não tem de onde retirar esses recursos! Se há uma programação de 12 milhões, como entraram com Emendas de 26 milhões? É impossível, Vereador! Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado pela colaboração. Na realidade, é uma forçação de barra o que acontece no momento do Plano Plurianual. Algumas pessoas perdem o sentido na hora de apresentar Emendas! E outra coisa, a discussão que é feita nesta tribuna, senhoras e senhores, no momento da votação do Plurianual... Nós tivemos que ouvir o Ver. Carlos Todeschini, aproveitando a oportunidade da discussão do Plurianual para falar sobre o problema na Secretaria de Saúde, do Instituto Sollus! É totalmente “fora da casinha”! E é por isso que, muitas vezes, não assinamos os destaques, porque termina virando um espaço de agressão aqui nesta tribuna. E não é para isso, é para discutir coisas sérias, é para discutir uma Emenda séria, não numa proposta em que tem 12 milhões apresentarem Emendas no valor de 20 milhões.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, apenas para não causarmos confusões para quem nos assiste. Na verdade, é em torno de 400 milhões o que o Governo propôs, ao ano, de investimentos no Plurianual; e o total de Emendas propostas pelos Vereadores chegava a 26 milhões. Então, não está superdimensionado, porque são 400 milhões ao ano. Só para a gente situar o debate nos marcos reais.

 

O SR. NILO SANTOS: Agradeço a colaboração, Vereadora. Mas, Verª Sofia Cavedon, batem tanto na publicidade, mas eu me lembro como se fosse hoje daquela musiquinha do Cidade Viva na televisão. A toda hora, “Cidade Viva, Cidade Viva, Cidade Viva”. Será que aquilo ali foi de graça? Parece-me, Ver. Oliboni, que temos que assimilar que este Governo que está aí hoje, este Governo que encaminhou este Plano Plurianual, parece-me que a população resolveu reelegê-lo porque confia nele, e parece-me que o senhor, Ver. Oliboni, também tem que confiar neste Governo que está aí; sem Emendas radicais. Vocês não estão no Governo; quem não está no Governo que se acalme, que deixe o barco correr. Na próxima eleição que faça um trabalho mais forte, e talvez retorne ao Governo. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 016/09, por cedência de tempo do Ver. Nelcir Tessaro.

 

O SR. ADELI SELL: Meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, queria agradecer ao Ver. Tessaro pela cedência do tempo, e, claro, quero dialogar com o Ver. Nilo Santos.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. ADELI SELL: Não tem forçação de barra, Ver. Nilo Santos. Sei que V. Exª usou isso como retórica para puxar um debate, e estou aceitando o debate. Só lastimo que o Líder do Governo não tenha aceitado o meu debate. Porque quero que V. Exª me explique como vão justificar a ligação deste Plano - que não é um plano, é um amontoado de ideias, suposições, números vagos - com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias você coloca claramente a diretriz, para, depois, puxá-la para a LOA - Lei de Orçamento Anual -, com valores, ou não tem como fazer. V. Exª me explique isso, Ver. Nilo Santos!

 

O Sr. Nilo Santos: Ver. Adeli, agradeço o aparte. Poder fazer um aparte num discurso equilibrado desses é muito bom. Quero aproveitar o espaço só para fazer um esclarecimento à Verª Sofia Cavedon. A senhora usou o meu tempo, eu lhe permiti o aparte, e a senhora me falou em 26 milhões de reais. Recebo a informação de que a média dos aportes é de 90 milhões. Não use mais apartes no meu tempo para me dar informações equivocadas! Não são 26 milhões de reais, são 90 milhões de reais em Emendas. Muito obrigado, meu querido Ver. Adeli.

 

O SR. ADELI SELL: O valor das Emendas, Ver. Nilo Santos, é algo extremamente secundário, porque V. Exas. devem concordar comigo, Vereadores Nilo e Valter, que no Congresso Nacional - que não serve de exemplo para nós, mas devemos olhar para o Congresso Nacional para não fazer o que eles fazem - as Emendas são carimbadas: Deputado “x” tem 10 milhões de reais em Emendas; Deputado “y” também tem, e aí, conforme o jogo parlamentar, você está mais ou está menos para o Governo e o Governo vai liberando as Emendas. Aqui não, aqui queremos que o Governo diga o que vai fazer, se vai fazer, como vai fazer e onde há recurso. Nós fiscalizamos, não é, Ver. João Dib? O papel do Vereador, antes de mais nada, é de fiscalizar.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, obrigado pela generosidade do aparte. Ninguém, na história da República brasileira, agudizou tanto esse processo do toma lá dá cá quanto o seu Governo, sob a Liderança do Presidente Lula.

V. Exª sabe que reconheço a seriedade do seu trabalho, a qualidade do seu trabalho, e quase sempre, nos momentos em que V. Exª subir à tribuna e me dirigir qualquer provocação, eu responderei. Só não respondi desta vez, embora reconheça a seriedade do seu trabalho, porque não achei que a crítica que V. Exª estava fazendo era uma crítica séria. Portanto, ela não vem ao encontro dos melhores diálogos que já tivemos aqui neste Plenário. Muito obrigado.

 

O SR. ADELI SELL: Não, Vereador, em primeiro lugar, eu posso não acertar, posso até errar, porém seriedade é a minha tônica. Eu posso ter divergências com V. Exª, é diferente; agora, seriedade é que não falta, até porque a hipocrisia está lá no Inferno de Dante, eu deixo a hipocrisia de lado, e não faço uso dela, porque este não é o meu modus operandi aqui.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço V. Exª por permitir que eu faça este aparte. Quero aqui responder à provocação do Líder do Governo e dizer que quem está inaugurando o toma lá dá cá e uma nova prática, especialmente em relação às Emendas nesta Casa Parlamentar, é o Líder do Governo, quando ele vem e propõe 50 mil reais nas Emendas para todos os Vereadores desta Casa. Esta nova prática está sendo instalada pela primeira vez nesta Casa, pelo menos nos últimos dez anos, em que eu tenho presenciado aqui, especialmente no Orçamento.

 

O SR. ADELI SELL: Eu jamais vou defender o modo como são feitas as Emendas no Congresso Nacional, e nem a sua forma de liberação. Jamais, jamais! Esse erro vem de muito tempo, e continua. Mas é o Congresso Nacional, os atuais Deputados Federais, e inclusive os da oposição lá, que não querem mudar as Emendas parlamentares. Não querem mudar! Se quisessem, poderiam; aqui não vinga esse tipo de procedimento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereadores, eu dou por encerrada a discussão da matéria e passo a adendar os destaques feitos pelo Líder, Ver. Bernardino e outros Vereadores ao PLE nº 016/09. A Emenda nº 10, com Subemenda nº 01, também foi destacada; bem como a Emenda nº 34, com Subemenda nº 01; as Emendas nºs 32,49,50,51,70,71; a Emenda nº 80, com Subemenda nº 01; a Emenda nº 81, com Subemenda nº 01; a Emenda nº 84, com Subemenda nº 01; a Emenda nº 85, com Subemenda nº 01, e a Emenda nº 91, com Subemenda n º 01; portanto, agregam-se aos destaques anteriores.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores. A Presidência fez uma proposta para encaminhar as Emendas destacadas. Eu não sei se o Plenário chegou a um acordo sobre isto; se não chegou, eu tenho que seguir rigorosamente o Regimento da Casa, e é o que vou fazer.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Ver. Presidente, a Bancada do PT não dá acordo e segue a proposta do Regimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de Ordem): Lastimamos, Sr. Presidente, porque o nosso interesse era do acordo. Muito obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Essa última relação lida por V. Exª vai distribuída em avulso, para informação?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): De imediato.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: De qualquer forma, Sr. Presidente, eu gostaria de informá-lo que vamos seguir a proposição de Vossa Excelência. Nós vamos discutir em bloco os destaques que propusemos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter Nagelstein, não havendo acordo, eu vou seguir o Regimento evidentemente. Portanto, fica prejudicada a sua posição; V. Exª poderá abrir mão ou não.

Para o entendimento da Casa, quero dizer que uma Emenda destacada pode ser encaminhada pelo seu autor, e um por Bancada. Correto? O autor do destaque.

Nós temos aqui 30 Emendas destacadas. Portanto, se nós partirmos da posição que temos de pelo menos uma posição e uma contraposição, nós teremos 60 encaminhamentos multiplicados por cinco minutos, que é o tempo de encaminhamento.

Portanto, nós vamos combinar até quando vamos levar esta Sessão, e retomamos na quarta-feira, ou, se quiserem, faremos uma Sessão Extraordinária; o Plenário é que irá decidir também, correto?

Portanto, nós vamos começar a votação das Emendas; a Emenda nº 03 - eu solicito o Processo por gentileza - cujo autor do Destaque é o Ver. Aldacir Oliboni.

 

A SRA. MARIA CELESTE: É possível suspender a Sessão para que a gente tenha o teor de todos os destaques, tendo em vista o acúmulo de Emendas destacadas que foram apresentadas agora, no último momento, pela Liderança do Governo?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Veja o seguinte Verª Maria Celeste: V. Exas. Já haviam recebido uma prévia, e agora nós estamos adendando o que o Líder do Governo fez. Dentro de três minutos, não há prejuízo, vai estar entregue aos senhores. Portanto, nós vamos começar pela Emenda nº 03, cujo autor do Destaque é o Ver. Aldacir Oliboni, que vai fazer o encaminhamento.

Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, na realidade nós estamos correndo contra o tempo. Nós temos prazo para a entrega deste Projeto de Lei do Plano Plurianual ao Prefeito, para que ele possa fazer a LDO. Eu proporia que o tempo usado no debate do Destaque fosse de dois minutos por Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Bancada do PT já me sinaliza de que não dá acordo; portanto, vamos seguir o Regimento, Ver. Dib.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras e todos os que acompanham a nossa Sessão no dia de hoje, a primeira Emenda destacada traz como autor este Vereador, que trata da política de urgência e emergência do SAMU em Porto Alegre. Todos nós sabemos que, em Porto Alegre, das 16 ambulâncias que nós temos, somente duas são UTIs móveis, e o Governo, na Peça Orçamentária, na Peça do Plurianual, não se refere a nada; praticamente não fala da política do SAMU em Porto Alegre. Ora, eu tenho acompanhado muitas das ações do SAMU, para o qual nós damos grande louvor, porque é um serviço excelente da Cidade de Porto Alegre, que não pode ficar restrito apenas à central que hoje está no HPS. Nós temos hoje 16 regiões da Cidade e mais de 80 Unidades de Saúde que clamam por uma ambulância nas proximidades da sua Unidade de Saúde.

Ver. Pujol, se acontecer um acidente lá no Extremo Sul, só há uma ambulância no Parque Belém, que inclusive foi colocada no ano passado, mas essa ambulância não é uma UTI móvel. O que eu procurei, na Peça do Plurianual, é encaminhar uma diretriz para buscar essa parceria que o Governo Federal já faz, para aportar recursos para essa política nesses quatro anos. É inadmissível imaginar que o Governo não vá comprar nenhuma ambulância, mas é possível entender que simplesmente pelo fato do aumento da população de Porto Alegre e da ampliação dos serviços de saúde, nós temos, sim, que ampliar os serviços de urgência e emergência do SAMU. Então, estou simplesmente apontando uma diretriz, não estou obrigando a investir recursos agora, porque vou fazer isso na Peça Orçamentária; vou fazê-lo na peça orçamentária! Isso é um direito, uma prerrogativa do Vereador. Por essa razão eu faço um apelo à sensibilidade dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras, para que votem favoravelmente a esta diretriz de ampliar os serviços do SAMU na cidade de Porto Alegre. Por essa razão eu acho de extrema importância que todos nós, Vereadores, sejamos propositivos, e, de fato, usemos nossa prerrogativa de mandato para apresentar alternativas para que a política de saúde melhore na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, anteriormente, quando se discutiu o Projeto como um todo, nós viemos à tribuna e demos ao Relator da matéria, o Ver. Airto Ferronato, uma responsabilidade de orientar o nosso voto, e não nos arrependemos dessa posição, não só por reconhecer as qualidades pessoais e profissionais do Ver. Ferronato, mas, sobretudo, porque na leitura que fizemos do seu Relatório, vimos lógica na apresentação do mesmo. É a teoria que o Ver. Nilo posteriormente sustentou da tribuna, ou seja, de que o Plano Plurianual não é uma colcha de retalhos em que coubessem todas as situações imagináveis, e não seriam poucas, dada a sabedoria dos integrantes desta Casa; tem o seu esqueleto, o seu ordenamento. Eu poderia, simplesmente, ficar calado nesta hora, votar contrariamente à proposta do Ver. Aldacir Oliboni, que quer montar uma diretriz pela qual o Governo possa comprar mais ambulâncias, adquirir mais ambulâncias, fazer parceria com o Governo Federal. Fato esse que o Governo não ficará obstado de fazer se não tiver essa diretriz, porque isso faz parte da situação global, do atendimento à Saúde pública aqui na cidade de Porto Alegre.

Eu vou procurar concluir, Sr. Presidente, não quero ser enfadonho, só digo que a proposta do Ver. João Dib não foi acolhida, de que seriam apenas dois minutos de apresentação. Então, a minha posição, Ver. Toni Proença, V. Exª conhece muito bem, eu sou uma pessoa muito transparente, muito clara, muito sincera, e disse que não tinha esmiuçado este Projeto da forma com que costumeiramente eu esmiúço os Projetos que tramitam na Casa, e que seguramente o faria em outras circunstâncias; não fiz agora. Por isso eu estou sustentando mais uma vez, lamentavelmente Ver. Aldacir Oliboni, V. Exª que tem várias propostas que serão discutidas, eu vou discutir todas elas, porque não quero me furtar da possibilidade da discussão. Mas aquelas que não foram recomendadas pelo nosso ilustre Relator não vão merecer o meu voto favorável. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, e aqueles que nos acompanham nesta Sessão, o Ver. Oliboni apresenta uma Emenda, e venho aqui defendê-la pela nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque ela tem lógica, ela é coerente e ela é preocupada com o atendimento dos serviços de urgência e emergência na Cidade; ele não está colocando nem sequer valores, a não ser um valor simbólico. Por quê? Porque é notória a dificuldade e a falta de equipamentos para o atendimento da urgência e emergência na Cidade. E, quando o Ver. Oliboni propõe abrir uma janela para que se escolha um reforço ao SAMU, ele o faz com coerência, preocupado como militante da Saúde que é, preocupado com a demora, muitas vezes, no atendimento, porque muitos equipamentos, muitos veículos estão sucateados. Eu mesmo presenciei um caso de um atropelamento, a quatro quadras do Pronto-Socorro, em que o SAMU demorou mais de meia hora para chegar; atropelamento em cima da calçada. Então, é correto! Há uma deficiência no atendimento da urgência.

O SAMU é um serviço que já foi modelo, e foi copiado inclusive com o nome de SAMU por várias outras cidades do Brasil. Pernambuco é um exemplo, adotaram até o nome usado em Porto Alegre, mas não é mais assim. Aliás, as coisas na Saúde não vão bem há algum tempo, e continuam piorando a cada dia que passa. E aqui queremos fazer um parêntese: não é por responsabilidade dos funcionários, nem da Direção do HPS, nem dos profissionais que têm uma dedicação e um atendimento extraordinário; há um consenso, os profissionais fazem o que podem, e mais do que isso. Agora, há uma sobrecarga, sim, há uma deficiência nos serviços de atendimento, e, portanto, o Ver. Oliboni faz, e faz muito bem, é a alocação de recursos para reforçar os trabalhos do SAMU que tem salvado muitas vidas, mas precisa ser modernizado, precisa ser atualizado e precisa dar cobertura, e ter a amplitude que se faz necessária na Cidade.

Portanto, nós, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos solidários, estamos apoiando essa iniciativa, porque ela vem reforçar os serviços de urgência e emergência de nossa Cidade. E, mais uma vez, muitas vidas poderão ser salvas com a implementação dessa medida, dessa ideia. Se salvarmos uma só vida, ela já se justifica, Ver. Aldacir Oliboni, como uma iniciativa importante, prioritária, que tem que ser apoiada por todos os Vereadores desta Casa. Nesse sentido, Ver. Ervino Besson, é que fazemos uma conclamação, porque se tratam de vidas, trata-se de salvar vidas, atender as pessoas em menor tempo, e trata-se de ter equipamentos modernos, em melhores condições de uso, para poder atender às necessidades do povo de nossa Cidade.

Agradeço a todos pela atenção. Aguardamos os votos das demais Bancadas para que essa ideia possa ser aprovada. Vejam bem, não estão nem sequer determinados valores. É um valor simbólico, é uma janela que se abre, para que depois possamos trabalhar em nível de Lei Orçamentária Anual na Lei de Diretrizes Orçamentárias para assentar, então, uma consagração da conquista da Cidade. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou provar que em dois minutos é possível discutir e resolver o problema. A Prefeitura de Porto Alegre tradicionalmente gasta 18% a 20% de seu Orçamento na Saúde. O Ver. Aldacir Oliboni poderia pedir ao Presidente Lula que deixasse fazer a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de que na semana passada foi falado no Senado, aí Porto Alegre teria mais recursos para atender à Saúde e não precisaria fazer Emendas como essa que faz sobre a publicidade, pois o Prefeito Tarso Fernando Genro quando teve uma Emenda que diminuía a publicidade no seu Gabinete fez uma suplementação em 13 mil e 206 porcento.

Portanto, Presidente Lula, deixe regulamentar a Emenda nº 29 que nós vamos ter a Saúde melhor não só para os porto-alegrenses, mas para todos os brasileiros. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de fazer um apelo e um registro. Esta Emenda não tem valores, ela não prevê valores, é uma diretriz para o Plurianual, que é o mais correto a fazer em debates no Plurianual. Nós não devíamos estar baixando a valores projetados para os quatro anos, devíamos estar discutindo as grandes diretrizes de Governo.

Ora, o Ver. Oliboni propõe uma diretriz de ampliação dos serviços do SAMU. Eu não consigo entender por que essa Emenda não é incorporada. O Ver. Airto também não a incorporou no Relatório, mas eu gostaria de ouvir do Governo e ver o voto, porque a cidade de Porto Alegre cresceu muito, a estrutura de atendimento em Saúde está obsoleta, está completamente insuficiente - para verificarmos isso, basta só andarmos pelos serviços de emergência. Nas Emergências do SUS são 12 horas de espera; nós não estamos preparados. É o terceiro ano em que não há Operação Inverno, mas não há só um problema da Operação Inverno, há um problema de estrutura de atendimento da Saúde básica e da estrutura de atendimento da Emergência. A situação da Emergência é escandalosa! Escandalosa!

Então, uma diretriz de ampliação é o mínimo com que o Governo tem que acenar para esta Cidade. É uma janela. Não há recursos, e eu duvido que o posicionamento da Cidade seja contrário à ampliação do atendimento de urgência! Nós temos vários Vereadores médicos que sabem muito bem o estresse que os médicos estão vivendo neste momento. Eu tenho o depoimento da pediatra dos meus filhos sobre o desespero dentro dos hospitais com as enormes filas, com a imprensa pressionando pelo atendimento, com pessoas passando mal e o Sistema de Saúde não dá conta.

Eu já relatei aqui que o próprio atendimento de urgência, via convênio, está caótico. Quem tem convênio espera quatro a seis horas para ser atendido nas urgências, e no SUS é muito mais grave. Então, eu não entendo que o Governo ache desnecessária a ampliação do atendimento de urgência. O SAMU é fundamental. O SAMU atende a todos, mas a população carente, para se deslocar numa situação de saúde emergencial, precisa muito do SAMU, um programa muito acertado e instalado nesta Cidade; um programa essencial que dá o primeiro atendimento, o atendimento imediato, que faz o transporte. Eu tinha um relato de um médico intensivista, no sábado, que esteve atendendo ali no posto perto do Presídio Central, e atendeu uma criança que estava muito mal, ligou para o SAMU, que disse: “Não, se não for na rua, não vamos atender”. Ele abriu a porta do consultório e chamou todo o mundo: “Estou fazendo o meu papel; esta criança pode morrer aqui”. E aí um paciente que estava aguardando na fila de espera disse: “Estou de carro, eu levo”. Foi isso o que aconteceu. Este foi o relato de um médico, num posto de saúde, no sábado à noite; aí a criança foi internada no PAM, porque estava muito mal; estava com pneumonia. Estamos assim em Porto Alegre, dependendo da solidariedade de pessoas que estão de carro para carregar os pacientes; os doutores forçando a porta para ter atendimento, e o Dr. Thiago vai me confirmar porque ele forçou a porta... Ah, a resposta do SAMU foi diferente: “Se não tiver leito ou internação prevista, não vamos buscar”, aí um cidadão teve que levar. A situação é muito grave na Saúde em Porto Alegre. Eu até admitiria: “Ah, num investimento de tantos milhões não é possível incorporar Emendas”, agora, uma diretriz, Ver. Oliboni, isso é inaceitável! Acho que devemos votar favoravelmente para mostrar que estamos atentos ao que está acontecendo na Cidade, atentos ao desespero e à necessidade da população.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 05 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, sabemos que uma das atribuições dos Vereadores é poder, através de Projeto de Lei ou de Emendas, fazer a crítica necessária sobre alguns programas que, a meu ver, não funcionam na Cidade ou, na maneira de ver da população, ainda existem muitas necessidades ainda.

Esta Emenda nº 04 apenas aponta uma diretriz de ampliação do Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Saúde da Família. O Programa de Saúde da Família em Porto Alegre tem 84 equipes. Nós aprovamos aqui, no final do ano passado - e veja como o Governo se contradiz nisso, pois além da renovação do contrato através de uma empresa, pois o contrato é suspeito, até porque foram apontadas inúmeras irregularidades, e hoje o Governo busca uma outra empresa... Nós percebemos que o Governo, ao aprovar lá no final do ano um compromisso nesta Casa de ampliar a cada ano 50 equipes de PSFs, ele apenas poderia confirmar essa diretriz que ora estamos apresentando. Ele só não aponta no Plano Plurianual esse compromisso de ampliação, como de fato ele veta a Lei. Então, vejam só a contradição, por isso nós falamos que a Peça Orçamentária, a Peça de Diretrizes Orçamentárias é uma ficção. Ele mesmo diz que vai aumentar em 50 equipes a cada ano. Inclusive havia, agora, 38 equipes com planejamento pronto, e não foi feito ainda. Mas, enfim, esse compromisso que o Governo tem com esta Casa é no sentido de ampliar 50 equipes em cada ano. Inclusive prometeu na campanha: 200 equipes nos quatro anos. Não é muito sacrifício ele acatar essa diretriz, até porque ele já falou isso. Isso mostra, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, que é preciso o seu Governo valorizar os Vereadores, não só como oposição, mas como colaboradores da política do Governo, porque nós estamos colaborando com aquilo que ele disse. Só que, na prática, ele não quer comprometer-se para não fazer. Tanto é verdade, que aqui está, no momento que ele tenta convencer os Vereadores para não ampliar esse Programa na cidade de Porto Alegre.

Sabemos nós que todas as capitais no Brasil afora não só investem no Programa de Saúde da Família, como percebem, dizem claramente que é um dos melhores Programas que têm para a prevenção; e mais do que isso, de política de Saúde. Agora, vejam só, quem é que vai lá, in loco, na comunidade conversar com o cidadão na sua casa? São os Agentes Comunitários, os Técnicos de Enfermagem, a Enfermeira e o Médico Comunitário, através das equipes da Saúde da Família.

Então, é de lastimar, sim, e de ficar muito triste, no momento em que o Governo não aceita uma Emenda de ampliação desse serviço na cidade de Porto Alegre. Por isso que nós queremos, ao menos, pedir aqui a sensibilidade dos nobres Vereadores. Quero dizer que estarei fazendo o meu papel, informando para todos os Agentes Comunitários, a todas as equipes do Programa Saúde da Família, sobre o papel dos Vereadores: daqueles que votaram a favor ou contra, porque isso eu tenho de fazer. Afinal de contas, na tribuna, no microfone, o discurso é maravilhoso, mas na hora de apertar o botãozinho aqui, o nobre colega Vereador que lá na comunidade fala bem e diz que está apoiando o Programa de Saúde da Família, aqui vota contra! É uma incoerência entre a realidade e o discurso!

Por isso, quero dizer claramente que essas Emendas que estou apresentando, cujo espelho de votação desta Casa eu terei em mãos, e com isso farei um trabalho formiguinha, mas farei, com certeza, divulgando àqueles profissionais, àqueles que defendem esse Programa, para dizer de que forma os Vereadores votaram. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, novamente vou provar que não são necessários cinco minutos para repetir as mesmas coisas, e eu vou repetir. A Prefeitura de Porto Alegre gasta mais de 18% em Saúde. O Senado Federal, aquele incorrigível Senado Federal, que tem a péssima impressão de quase toda a população brasileira, já regulamentou a Emenda nº 29, que dá mais recursos para a Saúde. O Presidente Lula não deixa votar a regulamentação na Câmara Federal. Ele precisa fazer isso para que ela seja promulgada. Ver. Oliboni, grande defensor da Saúde, grande Líder petista, encaminhe-se ao Presidente Lula e faça com que seja votada a Emenda Constitucional nº 29, e teremos muito mais dinheiro para a Saúde, não precisaremos brigar com diz-que-me-diz-que aqui no Plenário. Saúde e PAZ.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09.

Peço a atenção das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores, porque há muito burburinho no plenário, não consegui ouvir o Vereador.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há pouco eu conversava com algumas pessoas que têm expectativas de algumas Emendas. Eu quero dizer que as Emendas nºs 01 e 02, que não estão relacionadas aqui, cuja aprovação o Ver. Ferronato já recomendou, e, com certeza, ainda vão ser incluídas no rol daquelas Emendas que serão votadas em bloco e, evidentemente, serão aprovadas. Quanto à Emenda nº 04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, antes que a Verª Sofia venha à tribuna e diga que não se fala em recurso, eu vou dizer que se fala em recurso e se fala grosso em recursos. Aliás, vou deixar bem claro, tem muita gente nos ouvindo e pode parecer que a gente está aqui de bandido; nós tínhamos que ter um orçamento só para o Ver. Oliboni, que sozinho propõe Emendas - sem contar as que ele vai conseguir aprovar - acima de 11 milhões de reais, pegando um pouquinho aqui, um pouquinho acolá, etc.

Então, estou falando em diretrizes que já estão colocadas no Orçamento, que efetivamente são programas com os quais o Governo do Município tem compromisso e vai executar. Então, quando eu digo que eu tinha tomado essa posição de acompanhar o Relatório do Ver. Ferronato, não é por simpatia ao Vereador socialista, nem por conexão política, é porque eu vi que é um trabalho sério, bem elaborado e que, evidentemente, merece o meu apoio. Eu não tive tempo nem condições de esmiuçar a matéria como ele esmiuçou. Diante disso, eu não tive dúvida e vim aqui colocar a minha posição. Agora, propor aumentar os Programas de Saúde da Família... Quero dizer que serão aumentados, o Prefeito já declarou, vem fazendo todos os anos. Agora, não precisa ganhar um carimbo, porque é uma diretriz que está no Orçamento, porque o Ver. Oliboni assim o quis; não! Está assim, porque o Governo já propôs nesse sentido e, por isso, obviamente, não há necessidade de fazer esse registro. Não é o caso, por exemplo, da Vila São Borja, da Vila Santa Rosa, para o que tinha que se fazer uma emendinha; foi feita a Emenda popular e que vai ser por nós aprovada, com toda a certeza. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; meu caro Ver. Toni Proença, vejam só, o Prefeito Fogaça, na campanha, falou que ampliaria em 200 as equipes do Programa de Saúde da Família, ou seja, para quem conhece matemática básica, 200 divididos por quatro, são 50 equipes por ano, certo? E o Ver. Oliboni está fazendo aquilo que o Prefeito prometeu durante a campanha, incluindo o Programa de Saúde da Família na distribuição temporal do Plano Plurianual.

Então, vejam só, para 2010 ele prevê que se tenha o total de 170 equipes. Se tem 84 e o Prefeito falou que faria 50 por ano, seriam 184; mas não, o Vereador está fazendo 170, é menos. Inclusive é menos do que o Prefeito propôs, porque ele, que tem o plano de saúde do Senado, que não precisa do SUS nem do PSF, não tem esse problema, mas para o povo que precisa do PSF, que é a única maneira de desospitalizar, de reduzir o custo da Saúde, de fazer medicina preventiva - que é a tendência mundial da Saúde, todos os especialistas falam nessa direção - é necessário que se amplie o Programa. Para 2011, ele aumenta mais 20 equipes, vai a 190; para 2012, aumenta 25 equipes, o que dá 215 equipes no total. E, em 2013, 250, que é menos do que o Prefeito prometeu durante a campanha.

Então nós, da oposição, estamos fazendo o que o Governo não faz depois de eleito, porque uma coisa é o que se fala quando se é candidato, e outra é fazer diferente depois que se está eleito. Não, nós estamos pegando o Prefeito Fogaça pelo discurso, Ver. João Dib, que é o de criar mais 200 equipes de Saúde da Família. Estamos um pouco abaixo disso inclusive. Mas é muito bem apanhado e adequado o que diz o Ver. Oliboni na sua proposição de ampliação de equipes de Saúde da Família que o Governo prometeu, mas não incluiu, Ferronato, nos Programas! Então, aqui está incluído.

E isso não é nenhum exagero, porque Belo Horizonte já tem 600 equipes de Saúde da Família, e Belo Horizonte começou copiando o Programa do PSF de onde? De Porto Alegre! E já tem 600 equipes. Nós temos 84 equipes; temos um sistema que está devendo, e muito! Por isso o Pronto-Socorro está estrangulado; por isso o Postão da Vila Cruzeiro está estrangulado, porque todo o atendimento primário, Ver. João Dib, é feito no Pronto-Socorro e no PACS, e não pelo Programa de Saúde da Família, não pelo postinho da comunidade.

A tendência moderna mundial da Saúde é se fazer saúde preventiva! É desospitalizar, é tirar da internação, porque é o único jeito de se criar um círculo virtuoso, barateando os custos da Saúde e fazendo com que, de forma preventiva, ela seja muito mais barata.

Então, Ver. Adeli Sell, a nossa Bancada está apresentando uma Emenda em relação a algo que, casualmente, mais uma vez, o Governo prometeu durante a campanha, mas esqueceu de colocar na Lei; e, se não está na Lei, como vai ser feito depois? Não é verdade?

A nossa meta é um pouquinho aquém, inclusive, daquilo que foi prometido, mas tem que ser gravado como um documento legal para que Porto Alegre tenha aqui inscrito na Lei do Orçamento Plurianual a sua meta geral, e, depois, vá para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que anula a distribuição das vagas ano a ano. Mas esse é um recurso que tem que ser previsto, até porque, em grande parte, esse recurso é repassado pelo Governo Federal. Eu não entendo por que a resistência do Governo Municipal e da base do Governo aqui em não incluir esta Emenda, que é absolutamente discutida na Cidade, mas esquecida pelo Governo - esquecida pelo Governo! -, que precisa tratar a Saúde, porque a Saúde vai mal!

E, Ver. João Dib, eu lhe digo: o problema da Emenda nº 29 não é do Lula, é do congresso Nacional, porque o Presidente Lula já determinou que esta Emenda seja aprovada, mas o Congresso é soberano; então, depende dele. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, esta Emenda que o Ver. Oliboni lembrou a tempo e na hora ao Governo resgata aquilo que foi promessa de campanha do Prefeito Fogaça, dizendo da necessidade do aumento do número de PSFs na Cidade de Porto Alegre. Na campanha, ele dizia que aumentaria em 200 as unidades, onde se estabelece o Programa Saúde da Família. É importante que aquilo que foi prometido durante a campanha seja refletido na Peça Orçamentária, especialmente no Plano Plurianual, coisa que não vimos em várias áreas, como na Saúde, na Assistência Social, na Habitação, na questão ambiental, enfim, em várias áreas tão importantes e tão caras para a cidade de Porto Alegre.

Agora, me chama a atenção que nós estamos, neste momento, vivenciando na Cidade um dos piores momentos e uma enorme crise na questão da Saúde, tendo em vista a questão da gripe, do vírus da influenza, da gripe A. E uma outra crise institucional seriíssima, gravíssima, na qual esta Casa tem tratado de fazer a mediação junto ao Governo Municipal, que é a penúria em que vivem os agentes comunitários na cidade de Porto Alegre no que diz respeito ao atendimento nos PSFs.

No final do ano passado, houve a troca dessa instituição que estava coordenando o processo dos PSFs na cidade de Porto Alegre para o Instituto Sollus. Nesta semana, fomos surpreendidos com a troca da instituição, porque o Ministério Público de Contas, através do Dr. Da Camino, solicitou que não se renovasse esse contrato - o contrato do Instituto Sollus - para os PSFs na cidade de Porto Alegre. Portanto, o Governo trata agora de buscar uma alternativa, tendo nesta Casa a alternativa já viável, que é o Projeto de Lei que regulamenta e regulariza o PSF na cidade de Porto Alegre. E nós, então, na semana passada, tivemos uma audiência bastante profícua com o Secretário de Saúde e com o Secretário de Gestão, no sentido de agilizar a proposta do Projeto e especialmente do Substitutivo, para que haja condições de os PSFs serem efetivamente trabalhados na cidade de Porto Alegre.

Num momento de crise na área da Saúde, nós ainda temos essa segunda questão apontada, que é dar conta dos 90 PSFs na Cidade, com a garantia e a tranquilidade que os trabalhadores da Saúde merecem e precisam e da necessidade da manutenção desse Programa. Como é que o Governo pensa em fazer a ampliação dos PSFs se sequer dá conta, neste momento, da gestão necessária dos 90 que seguem na Cidade de forma instável?

Então, diante desta situação que nós vivenciamos, acho extremamente importante o que o Ver. Oliboni traz, coloca no PPA da Cidade, qual seja, a necessidade do aumento dos PSFs em Porto Alegre. Mas, mais importante ainda, é a manutenção do Programa como um Programa básico, necessário, que chega lá na periferia por intermédio do agente comunitário, especialmente na área da prevenção, coisa que hoje, urgentemente, nós precisamos valorizar, tendo a epidemia da gripe da nossa Cidade.

Portanto, esta Emenda, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é particularmente essencial no que diz respeito à concordância desse Programa como prioridade para a Saúde na cidade de Porto Alegre. Vários Vereadores estiveram presentes na reunião da Comissão de Saúde da semana passada, coordenada pelo Ver. Todeschini, e vários outros foram junto ao Governo Municipal gestionar para que a solução seja posta à mesa e que, de fato, possamos contribuir especialmente no que diz respeito à qualidade de vida do porto-alegrense, à qualidade da saúde do porto-alegrense, porque, acima de tudo, nós estamos lidando com pessoas, com vidas, com seres humanos. Na iminência da gripe, essa proposta do aumento dos PSFs é extremamente rica, importante e salutar. Portanto, nós pedimos aprovação da Emenda do Ver. Oliboni. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu gostaria de renovar o meu pedido, no sentido de que as Emendas e Subemendas constantes da orientação de votação ao PLE nº 016/09 sejam votadas em bloco. O Ver. Ferronato tem nove Emendas; se nós tivermos que encaminhar uma a uma, na tática que propõe o Partido dos Trabalhadores, quem sofre é o Plenário, que tem que ficar aguardando. Enquanto o Partido dos Trabalhadores seguir com essa tática, infelizmente o Plenário vai ter que ficar aguardando.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, isso é regimental! V. Exª se reúne com a Liderança do Partido dos Trabalhadores e outras Lideranças e, depois, dá o retorno para a Mesa.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, o Requerimento do Ver. Valter Nagelstein deve ser votado. A maioria decide se nós vamos votar em bloco ou não.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou verificar com a Diretoria Legislativa e dou o retorno.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu gostaria de requerer que a Emenda nº 51 tivesse a sua votação antecipada; que, logo depois desta Emenda que estamos encaminhando, pudéssemos avaliar a Emenda nº 51.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou verificar a mesma coisa com a Diretoria Legislativa.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Está condicionado, Sr. Presidente, é o acordo que nós propusemos.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: O senhor vote contrário; nós solicitamos que ela seja antecipada.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou verificar.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; caros colegas Vereadores; ilustre Ver. Aldacir José Oliboni, proponente da Emenda ora discutida; caro público que nos assiste pela TVCâmara, que nos ouve na Rádio Web, caros colegas presentes aqui no plenário, quando o assunto é PSF nós não podemos nos furtar de discutir a questão e o problema. O problema de quase cem postos de saúde que tiveram o seu contrato rescindido esta semana com a empresa Sollus; e lá no início nós colocávamos as questões vinculadas à empresa Sollus. É importante que projetemos isso para o futuro, e vemos como alternativa dessa questão vinculada ao Programa de Saúde da Família, que realmente ele seja adotado no Município de Porto Alegre, e ele só poderá ser adotado à medida que esses profissionais passarem a ter um vínculo direto com o Município. Por isso, já colocamos aqui o nosso pensamento no sentido de que esses profissionais possam ser efetivados no Município. Esses que já fizeram concurso público, esses que já fizeram processo seletivo no Município de Porto Alegre, que eles possam ser incorporados ao Município de Porto Alegre, seja da forma que for. Se a possibilidade jurídica de construção puder apontar para a alternativa que outros municípios já utilizaram, como por exemplo, Recife - da contratação direta desses profissionais, via CLT, pelo Município -, que se possa fazer isso; e que não se esqueçam dos profissionais que já estão trabalhando no Município, Ver. Pujol, esses que já fizeram processo seletivo há algum tempo no Município de Porto Alegre; que esses efetivamente possam ser incorporados. Porque, além da situação funcional deles, eles já estão efetivamente arraigados às equipes de Saúde da Família que desenvolvem.

Cremos que a alternativa não se faz através do Plano Plurianual. Queremos destacar o problema que realmente existe, mas alertamos que a solução não se dá através do Plano Plurianual. E, nesse sentido, democraticamente, divergimos do Ver. Oliboni. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Agora eu respondo os Requerimentos do Ver. Valter Nagelstein e da Verª Sofia Cavedon, com o art. 94 do Regimento, § 3º, letra “b”: “votação, em bloco, de projetos de mesma matéria com pareceres favoráveis, ou de Emendas, se houver consenso das Lideranças partidárias”. Não havendo consenso, não pode ser colocado em votação o Requerimento. Da mesma forma, como está omissa a questão que a Verª Sofia Cavedon colocou, só será feito se houver acordo de Lideranças.

Em votação nominal a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; enquanto as Lideranças se entendem para podermos votar o Plano Plurianual, é um direito deste Vereador manifestar-se e defender, é claro, as Emendas que apresentou. Entendemos que as Emendas ora apresentadas tratam da Saúde em Porto Alegre. A Emenda nº 05 do Plurianual, como diretriz, fala da rede básica de Porto Alegre. O que é a rede básica? São as Unidades de Saúde para onde o cidadão se dirige quando madruga para conseguir uma ficha para consultar. Em todas as Unidades de Saúde, são liberadas de dez a doze fichas por dia. Um dia não tem nenhuma, no dia seguinte tem oito, no outro dia tem dez, e assim por diante. Se esse cidadão que vai consultar na Unidade de Saúde necessitar de um especialista, os profissionais dizem o seguinte: “O senhor aguarde em casa, porque nós vamos manter contato com a Central de Marcação e o avisaremos quando conseguirmos marcar a consulta”. Essa marcação para especialista demora seis meses, um ano, até dois anos. O que nós estamos propondo aqui, como diretriz, é criar uma central de especialidades, para que o profissional de saúde ali, na própria Unidade de Saúde, entre no sistema e marque a consulta para o cidadão.

Então, o que estamos pretendendo, como diretriz, é que o Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, crie um mecanismo de informatização para marcar a consulta do cidadão que não está conseguindo. Estamos aqui apenas dizendo - inclusive a PROCEMPA já esteve nesta Casa e concordou em desenvolver um projeto nesse sentido - que se tenha como diretriz a informatização dos serviços com a central de especialidades.

Percebemos que o Governo, ao dizer não à Emenda, primeiro, não entende disso; possivelmente não entende! Isso não vai atrapalhar. Pelo contrário, ele tem quatro anos para executar esse programa, com esse projeto que a PROCEMPA pode desenvolver, inclusive disse aqui que tem condições de desenvolver.

Então, nos causa estranheza, e, por isso, acho de extrema importância que este Vereador, autor dessas Emendas ao Plurianual, possa esclarecer à população que são todas medidas importantes para um programa de saúde de Porto Alegre, e que o Governo não consegue ouvir, não consegue enxergar.

O Secretário de Saúde possivelmente ou não tem autoridade, ou não vai às Unidades de Saúde e acha que está tudo bem! Isso é um baita descaso com a área da Saúde; fico indignado em perceber isso, e não é porque a Emenda é da oposição que não deve ser aprovada. Isso é uma diretriz importante para a Cidade, para o futuro dela, e o Governo acaba dizendo não a todas elas, simplesmente porque são Emendas da oposição. Nesse sentido, peço o apoio das Bancadas para que a votem como diretriz. Nós não estamos comprometendo ninguém, apenas estamos dizendo que o futuro da Cidade tem que ser preparado, e precisamos demonstrar que nós nos elegemos Vereadores para propor políticas importantes para a Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero salientar o fato de que tenho vindo à tribuna a todo momento. Ocorre que eu me comprometi a votar favoravelmente todas as Emendas que tivessem tido o crivo da Comissão que as examinaram e com parecer favorável. Há uma matéria aqui, por exemplo, a Emenda nº 51, que não é minha, é de um conjunto de Vereadores - a Verª Fernanda é uma das autoras, o Ver. Toni Proença é outro dos autores, o Ver. Besson, o Ver. Beto Moesch, a Verª Sofia Cavedon, enfim, é uma Emenda ultraplural. Para essa Emenda foi recomendada a aprovação, e foi solicitado o destaque. Há um risco, é preciso que se alerte, porque existe tanta matéria destacada que a pessoa vai se acostumando a votar contra; daqui a pouco, vota-se contra o que já está aprovado. Para as Emendas com Parecer favorável é desnecessário pedir destaque, mas se pede destaque de tudo, a pretexto de discutir.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: É que V. Exª faz um gesto que eu não sei se é de aprovação ou de desaprovação. Espero que seja de aprovação.

Quando eu digo que é natural que as Emendas que mereceram Parecer favorável venham a ser aprovadas, é porque elas são conjuntamente acolhidas. Por isso digo que a Emenda nº 51, que eu sei que é preocupação de algumas pessoas, se dependesse do Parecer, esse Parecer em que eu vou votar a favor, já estaria aprovada.

De outro lado, a Emenda que agora...

 

(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ora, Vereadora, é tanto destaque que pouco me importa de onde vem! Há matéria destacada que não precisa estar destacada! Se o Governo destacou ou deixou de destacar, quem foi o Governo? O problema é que abriu-se para os destaques e eles começaram a surgir de todos os lados.

De outra banda, Sr. Presidente, eu tenho informação de que não é bem assim, que o destaque da Emenda nº 51 saiu de outra fonte. Mas, de qualquer sorte, nessa Emenda nº 05, Ver. Oliboni, com toda a sinceridade, V. Exª se perdeu até nos números. V. Exª fala em incrementar em um milhão e 250 mil reais, aí retira de outra rubrica dois milhões e 150 mil reais.

Olha, eu quero dizer, mais uma vez, que eu acho que o Plano Plurianual é uma coisa séria, tem começo, meio e fim, tem que ser ajustado entre si. O trabalho do Ver. Airto Ferronato foi criterioso, benfeito, merece o nosso apoio, merece a nossa aprovação.

Então, alerto e aconselho o seguinte: quem quer aprovar as Emendas possui mais interesse em manter o quórum. Eu ficarei aqui até o derradeiro momento. Não se esqueçam de que a Emenda agora destacada para ser apresentada precisa ter a maioria. E o que se vê é uma maioria de contrariedade. Se a estratégia é manter o discurso, meus parabéns, estão conseguindo. Vão falar dezenas de vezes no dia de hoje. Agora, consequência de ordem prática é o que estamos vendo: muito discurso e nenhuma aprovação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou insistir numa coisa: os problemas da Saúde deste País existem em função da imoralidade que campeia na Câmara Federal e culpa de S. Exª, o Presidente da República. Eu já disse isso aqui e estou repetindo apenas. Por quê? Porque ele não deixa votar a Emenda nº 29 da Constituição que regulamenta a área da Saúde, que teria que ter 10% da arrecadação tributária da União distribuídos para os Municípios, que têm a responsabilidade da Saúde e que não recebem recursos. Ao contrário: Porto Alegre, a partir da Presidência Lula, passou a receber menos do que recebia antes, e eu não erro números, eu os acompanho.

Por outro lado, Sr. Presidente, são 38 Emendas a serem votadas em destaque. Nós estamos perdendo muito tempo, porque parece que nós não queremos votar, mas nós temos data para entregar ao Prefeito este Projeto votado.

Também, Sr. Presidente, preocupam-se em fazer Emendas, mas não somam, não sabem aritmética. Por exemplo, sobre Publicidade há mais Emendas do que a verba que a publicidade teria. Sobre a Reserva de Contingência, há um total maior do que a Reserva de Contingência, e assim há outras. Portanto, não queriam realmente deixar o Plano Plurianual, que é o Plano de Governo do Prefeito; não queriam deixar. Talvez, se derrubarem toda a verba de Publicidade... Publicidade não é só fazer propaganda no Cidade Viva, não é só fazer propaganda de obras que não foram realizadas, não é fazer propaganda que o DMAE fez, dizendo que distribuía 27% de esgoto; distribuía, mas não coletava. Distribuía. Esse tipo de coisa não pode acontecer.

O Prefeito Tarso Fernando Genro, quando a Câmara aprovou uma Emenda da UAMPA, que pedia um pequeno recurso para uma determinada obra que interessava a UAMPA, fez uma suplementação de verba para o seu Cidade Viva, de 13 mil e 206 porcento.

Portanto, falta moral à Câmara Federal inteira, e ao Presidente da República, porque no ano passado eles prometeram votar a Emenda depois da eleição; este ano já passou o primeiro semestre, e o primeiro mês do segundo semestre e ninguém falou em Emenda nº 29, a não ser na quinta-feira, quando o Senado Federal lembrou que tinha aprovado a regulamentação da Emenda nº 29. A Câmara não faz, porque quem manda na Câmara Federal é o Dr. Lula, que não quer que vote, porque ele não quer dar recurso para a Saúde; aliás, ele queira fazer com que os hospitais-escolas também fossem considerados como gastos da Saúde, e não gastos do Ministério da Educação. É o homem com quem o Dr. José Oliboni pode, sem dúvida nenhuma, falar até por telefone e dizer: “Oh! Lula, manda votar a Emenda nº 29, dá dinheiro para a Saúde aí”. Que barbaridade é esta? Por que estão guardando dinheiro? Por que estão dando dinheiro para o Paraguai? Por que estão dando dinheiro para o Exterior e não dão para a Saúde no Brasil? “Oh! Lula, amigo! Aqui é o José Oliboni que está falando. Dá o dinheiro da Saúde aí!” E aí me parece que a coisa vai funcionar melhor! Aí não precisam fazer Emendas! Aí vai sobrar dinheiro! Aí vai estar tudo muito bem! Mas o nosso Vereador Aldacir José Oliboni não quer falar com o Presidente da República, porque ele também concorda que não seja votada a PEC 29. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, pede que eu convide as senhoras e senhores Vereadores, para uma importante reunião, amanhã, às 19h, no Colégio Rosário, com a Associação de Moradores do Bairro Independência. Isso já foi comunicado na semana passada na Reunião de Mesa com as Lideranças, em que houve uma reunião sobre um conjunto de demandas daquele Bairro. Estarão presentes vários órgãos da Municipalidade; portanto, anotem em suas agendas: amanhã, às 19h, no Colégio Rosário, reunião com os Vereadores, Executivo e comunidade do bairro Independência.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, nós do PSOL, até o presente momento, estávamos evitando vir discutir o tema, os objetos das Emendas. Por uma decisão partidária, nós fizemos uma intervenção de dez minutos que, em conjunto, analisou o Plano Plurianual, bem como, neste processo inteiro, fizemos nossas Emendas, batalhamos, e demarcamos politicamente. Entretanto, estamos em uma Casa democrática em que os Partidos têm suas representações eleitas pelo povo, que tem um Regimento pelo qual é direito dos Líderes dos Partidos, dos Vereadores desta Casa discutirem quanto tempo quiserem; faz parte do jogo democrático que cada Partido escolha a sua tática. Então, acho que é ruim começarmos com um debate para tentar centralizar os Partidos políticos que aqui estão representados, ou tentar orientar o que deve ou que não deve ser feito. Cada um tem seus critérios políticos, tem a sua ideologia partidária, apresentou suas Emendas que acha justa, e vem à tribuna no momento em que acha necessário para debater e justificar cada uma das Emendas.

Nós, do PSOL, optamos por fazer tudo em conjunto, nos dez minutos que foram dados no início do processo, o que é um direito nosso. Assim como é um direito do Partido dos Trabalhadores debater quanto tempo quiser, como é um direito do Ver. Pujol, da base do Governo, debater todas as Emendas, porque julga importante as suas contribuições, como é um direito do PDT discutir todas as Emendas que julgar necessário.

Em segundo lugar, gostaria de reiterar o pedido que o Ver. Pujol fez nesta tribuna, que acho que foi um pedido bastante justo do ponto de vista da turma, do pessoal, dos artistas que nos esperam nas galerias, dos artistas que construíram a Emenda da Terreira da Tribo, da construção de uma escola de teatro popular com uma visão de democratização e descentralização ao acesso da cultura na cidade de Porto Alegre, e, inclusive, é importante saber que, quando teve o projeto de descentralização na Prefeitura, ele foi inspirado nesse Grupo, porque a trajetória do Grupo marca a história de Porto Alegre. Eles construíram, com os Partidos, com os líderes, a necessidade de aprovação desta Emenda. Nós a apoiamos, estamos há um mês colhendo e debatendo esta Emenda aqui na Casa; o Projeto conta com a assinatura do Toni, conta com a assinatura do Beto Moesch, conta com a assinatura da Verª Sofia, conta com a assinatura do Ver. Ervino Besson, conta com o apoio dado nesta tribuna do Ver. Mauro Zacher, da Verª Maristela Maffei, inclusive do Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, que é favorável à aprovação desta Emenda. Mas esta Emenda tinha sido apontada para ser aprovada junto com o Relatório do Ver. Airto Ferronato, que também se mostrou favorável à aprovação da nossa Emenda. É importante que a gente dê os bônus para os que votam a favor da nossa Emenda, que a gente diga nominalmente, quando há uma sinalização política, inclusive da Bancada de situação, daqueles que são Governo.

Nós não nos omitimos, quando o Governo Fogaça faz uma coisa boa, de vir aqui nesta tribuna e parabenizar. Nós nunca nos omitimos de dizer o que tem de bom, assim como não nos omitimos de cumprir o nosso papel de oposição e cobrar o que deve ser cobrado. O que não é possível é submeter interesses populares dos artistas de Porto Alegre apenas à vontade política. Acho que não é esse o intuito de ninguém aqui.

Portanto, eu peço que se retire o destaque da Emenda nº 51. Já está sinalizado que as Bancadas, por unanimidade, aprovam a Emenda dos artistas, facilita para os artistas da cidade que a construíram; mostra maturidade desta Câmara e, aí, não precisamos mais, entre aspas, ficar refazendo uma discussão que tem consenso.

É importante dizer que houve o aval do Governo, que houve o aval do PMDB, do PDT, do PPS, do PP, do PT, do PSB, do Democratas, do PSOL. Ficará registrado na história que 36 Vereadores estão a favor dos artistas da Terreira da Tribo. Nós não precisamos destacar para deixar isso claro. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiro quero fazer este registro que a Fernanda fez, com muita clareza, e parabenizá-la, inclusive pela bela construção, e todos os militantes da área do teatro e das artes cênicas; da bela construção suprapartidária que trouxe consenso em torno dessa Emenda, a que, lamentavelmente, o Líder do Governo faz um destaque, porque esta Emenda já estava incorporada no Projeto pelo Relatório do Ver. Airto Ferronato - resultado da construção de consenso. Agora, o Ver. Valter Nagelstein fez um destaque da Emenda nº 51. Para quê? Para barganhar, mas barganhar desrespeitosamente com o movimento de vocês, porque é uma vergonha - isso, sim, Ver. Valter - usar o movimento, usar o consenso construído para constranger e para obrigar a oposição a votar sumariamente as Emendas aqui no Projeto. Isso não é aceitável, Ver. Valter! Não é aceitável, porque cada Emenda...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu vou pedir licença. Não tenho como dar Questão de Ordem no meio da fala, Ver. Valter!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, eu vou pedir que o senhor segure o meu tempo para eu poder encerrar.

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Valter, Ver. Valter; eu quero chamar a atenção da Verª Sofia para o fato de que a Emenda em discussão, neste momento, é a Emenda nº 05. Pode continuar, por favor.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sim, senhor; voltarei ao tema da Saúde. Quero apenas dizer que não vamos aceitar, portanto, chantagem e uso do movimento social para que a gente vote sumariamente, sem debater uma a uma as Emendas da Saúde, porque nós temos Emendas para a Saúde, temos Emendas para o metrô, que o Prefeito Fogaça não quer encaminhar e que é uma necessidade de toda a Cidade. Temos Emendas na área da criança e do adolescente, e vamos discutir uma a uma, Ver. Valter, uma a uma, é não é porque brincamos aqui, e não é por que queremos cansar as pessoas, e, por isso, nós fizemos a proposta de adiantar a Emenda nº 51, porque o senhor a destacou, o senhor colocou dúvidas sobre o consenso construído aqui.

Sobre a Saúde, eu quero dizer, Ver. Dib, que o senhor tem que fazer a crítica ao Governo do Estado, que não repassa o recurso constitucional para a Saúde de Porto Alegre. Devia, há dois anos - não sei em quanto está hoje -, mais de 30 milhões de reais para Porto Alegre; agora são 40 milhões de reais em recurso que o Governo do Estado não repassa para a sua Capital; recursos constitucionais obrigatórios, Ver. Dib. Obrigatórios! A Governadora Yeda não cumpre o constitucional; ela tem que gastar 12% com Saúde, gastava 7%, e, este ano, está em 4%! E o caos está instalado na Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. E ainda há pessoas que dizem que ela faz uma excelente gestão fiscal; à custa da Saúde e da vida dos cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul!

Então, Ver. Dib, o senhor faz crítica ao Governo Federal; o senhor faz crítica ao Congresso Nacional, algumas pertinentes, mas nós temos que registrar aqui que nunca teve tanto recurso federal para tantos programas quanto estamos vendo agora nos Municípios. E veja bem, Ver. Dib, a Presidenta do Conselho de Assistência está denunciando que quatro milhões de reais estão sendo devolvidos da área de Assistência Social de Porto Alegre. Se nós pegarmos outros temas, vamos ver que não há projetos nesta Cidade para usar o recurso federal que vem para todas as áreas. O metrô, por exemplo, se não tiver metrô em Porto Alegre é porque o Prefeito não priorizou, não tem projeto, não está no Plurianual.

Portanto a Saúde está mal, Ver. João Dib, por falta de gestão, por falta de prioridade, por falta de hombridade do nosso Prefeito, pois nem o Prefeito nem o Secretário, com toda essa gripe A, eu ouço falar, intervir, brigar para ter recurso na Saúde, para melhorar o pronto atendimento nesta Cidade, para melhorar a medicação e a internação. A Saúde está muito mal, e nós não temos Prefeito nem Secretário atuando.

Portanto, as Emendas da oposição são no sentido de cobrar promessas de campanha, no sentido de dar respostas à população, no sentido de projetar, para os próximos quatro anos, uma cidade melhor para se viver. Este é o sentido das Emendas, e nós vamos discuti-las, uma a uma, e esperamos que, aos poucos, de tanto escutar, o Governo entenda que nós não falamos de ideias próprias ou de bravatas, mas de nossas andanças na Cidade, da demanda da população, da dor da população que chega a todos os Vereadores desta Casa. As Emendas não são gratuitas e nem fortuitas; são a leitura da Cidade, são contribuições à Cidade de Porto Alegre que o Governo não quer ouvir.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acredito que é possível brigar com ternura, pois essa disputa é política, ela tem, sim, seus fundamentos e até suas necessidades de discussão, até porque, como falei lá no início, fui eu o Relator, mas não sou o titular nem o dono da última palavra. Agora, eu acredito também que é preciso ter o bom-senso e compreender que nós temos visitantes, que estão na Câmara desde as 14h, e, neste ritmo em que a coisa vai, antes das 2h ou 3h da madrugada nós não vamos terminar. Então, pelo bom-senso, eu faço um Requerimento que talvez até já tenha sido feito. Se não há entendimento para as Bancadas retirarem todos esses destaques - e nós, da oposição, estamos perdendo todos, e é do jogo -, então que, num Requerimento que faço agora, Presidente, se vote, depois desta Emenda, a Emenda nº 51. (Palmas.)

Eu quero só exemplificar por que as Emendas do Ver. Oliboni são de altíssima relevância sob todos os aspectos sociais de Saúde pública. Por exemplo, a Emenda nº 06, me parece que já está inserida como um Projeto do SUS no Projeto original do Prefeito. Assim me pareceu. Eu acredito que o caminho melhor seria que se retirassem os destaques e que votássemos o Parecer. Claro que também não podemos ser radicais e retirar todos. Acredito que é possível a gente dar uma avaliada e manter algumas Emendas. Agora, 38 Emendas para destacar, para discutir, com dez partidos podendo discutir...

A Emenda nº 51, que deve estar em torno da 15ª, 16ª ou 17ª, fatalmente vai ser votada lá pela madrugada. Então, mantenho este Requerimento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA a Emenda por 06 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Vou explicar mais uma vez, Ver. Airto Ferronato, que se não houver acordo para antecipar a votação, pelo Regimento Interno, eu não posso antecipar votação. Portanto, sou obrigado, pelo Regimento Interno, a seguir a votação das Emendas pela ordem em que foram anunciadas.

Em votação a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, como autor, para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell, a Emenda nº 06, até pediria aos colegas Vereadores apenas uma explicação para não estar aqui aumentando o debate sem muita necessidade, conforme disse o professor Airto Ferronato, nosso Relator, quando diz que percebeu que esta Emenda ao Plano Plurianual estaria praticamente contemplada ao Programa de Saúde de Porto Alegre. Eu diria o seguinte, a Emenda nº 06 trata do Programa Acolhimento. Nós votamos um Projeto de Lei aqui na Casa que institui o Programa Acolhimento em Porto Alegre. O Programa Acolhimento visa ao atendimento da patologia, conforme a urgência da doença. Por exemplo, lá no Hospital Conceição, no Hospital de Clínicas, no Hospital Mãe de Deus, na Unidade de Saúde Bom Jesus, o cidadão chega e, conforme a urgência, recebe uma ficha com a cor correspondente. O Programa Acolhimento é instituir nas Unidades 24 Horas de Porto Alegre e nos prestadores de serviços conveniados o Programa Acolhimento. Então, veja só, nós aprovamos um Projeto aqui na Câmara, e ele não foi implementado. Eu vou acreditar então, pelo que o nobre Relator falou, que de fato o Governo vai implementar. Ele tem quatro anos para implementar, e eu espero que ele adote essa medida, porque uma das melhores coisas que poderiam acontecer seria as pessoas serem atendidas rapidamente, de acordo com a sua urgência, coisa que até então não está acontecendo. Eu pediria aos colegas que se detenham na próxima Emenda, a nº 07, aí farei questão de explicar durante todo o tempo a que tenho direito, que são cinco minutos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; a preocupação parece que é que se vá levando o tempo e não se decida nada. Nós, se somarmos as Emendas que são levadas à conta da publicidade, se somarmos as Emendas que forem levadas à conta da Reserva de Contingência e outras mais, o Relator não podia aprovar Emenda. Por que ele teria que escolher esta ou aquela se todas se fazem com volume superior ao que tem para publicidade, superior ao que tem para Reserva de Contingência? Então não estavam querendo votar para encontrar solução. Estavam querendo votar para marcar presença!

Eu vou insistir, o Rio Grande do Sul tem menos dinheiro, porque o Presidente Lula mandou menos dinheiro para Porto Alegre. Se, em 2002, Porto Alegre recebeu 307 milhões de reais e recebeu, apenas em 2007, 325 milhões de reais, portanto, superou os 307, mas, se aplicassem os índices de correção monetária, nós teríamos ainda mais 104 milhões de reais para Porto Alegre. E terminem essa história de dizer que a Governadora não paga, porque o condenado na Justiça foi o Olívio Dutra! Este foi o condenado na Justiça por não pagar! E foi determinado que pagasse, mas não pagou. Então, vamos terminar com esta história, vamos falar a verdade, vamos ser sérios! E o Lula não deixa votar a Emenda Constitucional nº 29, fazer a sua regulamentação, até o desmoralizado Senado declarou isso na quinta-feira. Eu assisti, no ano passado todo: vota hoje, vota amanhã... Meu amigo Henrique Fontana, liderando o Governo, não deixando votar.

Então, a imoralidade está lá no Lula, a imoralidade está lá na Câmara Federal. Por isso nós não temos Saúde. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para encaminhar, mas o pronunciamento do Vereador-autor, que abre mão da Emenda inclusive, pedindo que nós passemos por cima e já discutamos a Emenda nº 07, faz com que eu deixe de encaminhar, e o cumprimento por isso, até pela liberação que faz do nosso voto.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, solicito a V. Exª verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Estamos no processo de votação, vou abrir os terminais para a votação da Emenda nº 06, e, automaticamente, verifica-se o quórum.

Ao votar a Emenda, não tendo o quórum, evidentemente rompe o processo de votação da Emenda e verifica-se o quórum.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 016/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Seis votos SIM, 06 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Conforme manda o Regimento, treze Vereadores votaram, portanto, não há quórum.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu queria informar aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que, em virtude das notícias que são de certa forma alarmantes, sem querer criar pânico, nós também entendemos por cancelar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça no dia de amanhã, pela manhã.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Presidente deu um aviso, cancelando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h40min.)

 

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